11 de julho de 2026
JURISDIÇÃO

Promessa, municipalização de trechos de rodovias segue no papel

Por Julio Codazzi | São José dos Campos
| Tempo de leitura: 2 min
Reprodução/Google Street View
SP-66, que liga São José a Jacareí

Prometida na campanha eleitoral de 2020 pela chapa formada pelo ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que é o atual vice-governador de São Paulo, e pelo atual prefeito, Anderson Farias (PSD), a municipalização dos trechos urbanos de três rodovias estaduais que cortam a cidade não tem previsão de sair do papel.

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Pela promessa, seriam municipalizados os trechos urbanos das rodovias: Monteiro Lobato (SP-50); Prefeito Edmir Viana Moura (SP-62), no trecho Galo Branco/Viaduto Santa Inês; e a SP-66, que liga São José a Jacareí.

Segundo a Prefeitura, como esses trechos já estão "em perímetros municipais, adensados com ocupação urbana", a municipalização facilitaria "as manutenções e adequações necessárias no viário", além de permitir que a cidade tenha "a jurisdição sobre o trecho".

IMPASSE.

Em um primeiro questionamento da reportagem, em maio desse ano, a Prefeitura alegou que "já cumpriu com as exigências técnicas solicitadas no processo de municipalização das rodovias administradas pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e aguarda novas orientações do órgão para prosseguir com os projetos".

No entanto, o DER passou uma informação diferente ao jornal. Segundo o órgão, após a Prefeitura manifestar em março de 2023 "seu interesse em municipalizar trechos das rodovias", o departamento orientou que fosse feita "a identificação da matrícula dos imóveis em cartório", o que ainda não foi realizado. Ainda de acordo com o DER, somente "a partir da entrega dessa documentação e análise será possível definir a viabilidade do processo".

Nesse mês de junho, após ser confrontada com a versão do DER, a Prefeitura admitiu que ainda não encaminhou a documentação ao departamento. Segundo o município, no caso das rodovias SP-62 e SP-66, "já foram providenciadas" informações sobre "matrícula das áreas, topografia detalhada, memorial descritivo" e "valores de cada área", e agora "o documento será encaminhado para validação do Legislativo e posterior encaminhamento ao DER". No caso da SP-50, a Prefeitura afirmou que o material "ainda está em elaboração pela equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana, devido à complexidade dos materiais em desenvolvimento".