Após decidir apenas pela aplicação da penalidade de advertência verbal, o presidente da Câmara de São José dos Campos, Roberto do Eleven (PSD), arquivou as três representações que pediam a cassação do mandato do vereador Thomaz Henrique (PL) por quebra de decoro parlamentar.
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"Considerando a defesa apresentada pelo vereador, esclarecendo o sentido da fala empregada, bem como o pedido de desculpas por eventual ofensa as vítimas do regime militar, concluo que a conduta descrita, embora no exercício da atividade parlamentar, foi proferida com excesso e, diante da baixa intensidade e reprovabilidade, deixo de encaminhar os autos a Comissão de Ética", afirmou Eleven no ofício expedido nessa sexta-feira (14).
No ofício, o presidente da Câmara alegou que a advertência verbal poderá "evitar que conduta semelhante seja repetida". Caso as representações tivessem sido enviadas à Comissão de Ética, o processo poderia resultar na cassação do mandato do vereador do PL.
Procurado pela reportagem, Thomaz elogiou a decisão de Eleven. "O presidente da Câmara demonstrou honestidade e sabedoria ao respeitar o mandato de um parlamentar eleito e não cair no papo da esquerda joseense. Seguiremos trabalhando e nos preparando para as eleições municipais".
As três representações tinham como base o discurso do vereador em sessão no dia 2 de abril, quando Thomaz Henrique disse: "quem sabe se o governo militar tivesse matado mais comunistas, mais terroristas, tinha evitado o que está acontecendo hoje no Brasil".
Duas das denúncias foram protocoladas no dia 9 de abril. A primeira por Fabrício Filho, que é pré-candidato a vereador pelo PSD. A segunda era encabeçada pelo PT, mas também tinha assinatura de outros partidos e entidades sindicais. A terceira foi protocolada no dia 16, pelo morador David Vieira da Rocha.
No fim de maio, durante a tramitação das representações, Thomaz negou ter praticado qualquer "violação grave dos dispositivos previstos no Código de Ética" da Câmara, mas admitiu o erro pela fase. "É fato visível que a frase talvez tenha sido mal formulada e, humildemente e em respeito às vítimas inocentes durante o regime militar, peço desculpas caso tenha acidentalmente ofendido alguém por estas afirmações", disse o vereador, completando que não se referiu "à morte de pessoas que seguem a ideologia comunista, mas sim aos que, com base nesta ideologia, pegaram em armas para lutar não apenas contra o governo militar, mas também contra a restituição da democracia".