A matéria não prosperou e a ideia do vereador Marcelo Silva (PP) em proibir menores de 18 anos em atos LGBTQIA+ foi rejeitada em parlamento extremamente conservador, como é a atual composição da Câmara de Campinas. O que chamou a atenção é que o projeto já recebeu parecer negativo na Comissão de Constituição e Legalidade que, enfim, fez o seu papel e analisou que a proposta era ilegal.
Criada pelo advogado e vereador Marcelo Silva, a proposta determinava a proibição da presença de crianças e adolescentes, menores de 18 anos, em todas as comemorações voltadas à defesa dos direitos e da cidadania dos homossexuais no município de Campinas. Não atingia apenas a Parada LGBTQIA+, marcada para o dia 30, mas a qualquer manifestação.
A meu ver uma proposta que extrapola não só os limites atribuídos a um vereador, mas também fundamentos básicos constitucionais. E a Comissão de Constituição ‘abortou’ o PL com o parecer negativo que foi direto para o arquivo do legislativo e sequer precisou ser votado.
Uma derrota para Marcelo Silva que não deixou barato e elegeu um alvo para receber as queixas após a rejeição de seu projeto: o vereador conservador Jorge Schneider (PL), presidente da comissão.
“Tivemos aí o voto (contrário) do vereador Jorge Schneider, vereador do PL, é importante oficiar o partido. Muito embora ano que vem não vai estar aqui, graças a Deus. Um parlamentar a menos nefasto para a nossa casa”, disse Marcelo Silva. O vereador credita a decisão a uma posição pessoal de Schneider e também do ex-presidente Zé Carlos, membro da comissão, e que foi atingido por denúncias de corrupção levadas ao Ministério Público, inicialmente, por Silva.
Toda ação tem reação e na sequência foi a vez de Schneider ir à Tribuna para se posicionar. “Nós temos que ter a maturidade e altura para entender que a posição de vereador não é a posição na comissão. Nós na comissão não podemos votar aquilo que é inconstitucional. Eu não vou entrar no mérito pessoal, como ele entrou. Como eu disse, nós temos que ter altura e não é altura física, porque ele não tem”, ironizou o experiente vereador que parte para os momentos finais na Câmara de Campinas, afinal já anunciou que não disputará a reeleição.
Logo mais, vamos ter vereador propondo classificação indicativa para as próprias sessões da Câmara.
Já o projeto do vereador Zé Carlos (PSB) que cria o “Programa Infância sem Pornografia” passou na legalidade da comissão e na votação do plenário, em segunda análise.
Por melhor que seja a intenção do parlamentar, a proposta é muito vaga pela falta de um objeto claro para definir o que é ou não pornografia. O PL define pornografia como “palavras de baixo calão, imagens eróticas ou de órgãos genitais e de conteúdos que simulem ou exponham ato de relação sexual ou libidinoso.”
A vereadora Mariana Conti (PSOL) foi feliz quando fez uma alusão ao impacto no ensino escolar. Ora, qualquer livro de ciências para explicar o corpo humano expõem os órgãos genitais masculino e feminino e do jeito que o projeto foi redigido cria-se uma amplitude que abre espaço para uma proibição de materiais didáticos.
Avanço um pouco mais: a ilustração de obras como Homem Vitruviano de Leonardo Da Vinci, o Davi e a Criação de Adão de Michelangelo ou Antropofagia de Tarsila do Amaral também podem ser proibidas.
Por ser vago, o projeto é amplo e cria margens para este tipo de situação. No entanto, foi aprovado sem sequer ser defendido pelo criador, o vereador Zé Carlos.
O prefeito Dário Saadi (Republicanos) dessa vez usou apenas as redes sociais para anunciar que mais seis cidades foram apontadas ao Ministério Público pelo envio de pessoas em situação de rua para Campinas.
Agora, a prefeitura não realizou uma coletiva e o prefeito não citou quais municípios foram denunciados.
Na primeira vez, a situação causou constrangimento com cidades vizinhas, caso por exemplo de Jaguariúna, e até Bauru. As cidades negaram e estranharam a atitude do prefeito Dário de expor a situação.
Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br