O Projeto de Lei Complementar 88 foi aprovado na Câmara de Campinas na noite desta segunda-feira, 10. Com 23 votos favoráveis e 6 contrários (dos vereadores da bancada de esquerda), a proposta de expansão urbana passou, em votação definitiva, no legislativo e agora segue para a sanção do autor, o prefeito Dário Saadi (Republicanos).
O PLC delimita áreas urbanas onde poderão ser aplicados parcelamento e edificação, e alteração de uso de solo no município. A grande discussão dos vereadores está na permissão do zoneamento de áreas próximas à beira de rios e matas das áreas rurais, tornando possível a criação de loteamentos em áreas antes proibidas.
A justificativa do prefeito Dário para o projeto é apenas uma adequação da “legislação municipal a leis de direito urbanístico vigentes no país”.
Porém, para a oposição, a propositura é um retrocesso ambiental que ataca áreas preservadas em nome da especulação imobiliária. Já para a situação, o projeto traz garantias legais para a expansão urbana e gera emprego e renda no setor, além de garantir moradia.
Na realidade, foi impossível tirar um denominador comum entre as discussões e gritarias na Câmara de Campinas. Os discursos inflamados e enviesados pela conjunta eleitoral e, sempre ela, a polarização entre a esquerda, que detém o monopólio da narrativa pelo meio ambiente, e a direita, que qualquer argumento é em nome da intangível geração de melhorias milagrosas econômicas, atrapalham o entendimento sobre benefícios ou malefícios.
Simplesmente acompanhando as sessões não foi possível chegar a uma conclusão sobre o real impacto que o projeto de lei complementar terá sobre o meio ambiente e quanto realmente será importante economicamente. De um lado, palavras catastróficas e até chulas, do outro a defesa em tom de beatificação das justificativas para a implantação da expansão.
E o clima de dérbi foi projetado, inclusive, na plateia que acompanhou mais uma vez a sessão, agora definitiva, para avaliação do PLC. Cadeiras destinadas aos contrários e favoráveis que foram até o plenário. Ironias e imagens para engajamento nas redes sociais.
A sessão desta quarta-feira vai ter mais gritaria. São dois projetos de costumes a serem pautados, e um novo embate entre direita e esquerda vai acontecer. O primeiro, de autoria do vereador Marcelo Silva (PP), quer proibir a presença de crianças em manifestações LGBTQIA+. A ideia é colocar uma classificação indicativa, por exemplo, na Parada LGTB que irá ocorrer em Campinas no próximo dia 30. Marcelo Silva pediu a inclusão da matéria na pauta após o evento da capital paulista contar com a ala “Crianças Trans Existem”.
Além disso, um Projeto de Lei de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), cria o “Programa Infância sem Pornografia.” A proposta estabelece, entre outras medidas, a proibição de imagens, textos, materiais de divulgação e músicas que contenham pornografia ou obscenidade tanto nos serviços públicos quanto em eventos apoiados pelo Poder Público Municipal, bem como acesso de crianças a tal conteúdo. O PL define pornografia como “palavrões, imagens eróticas ou de órgãos genitais e de conteúdos que simulem ou exponha ato de relação sexual ou libidinoso.”
Nos bastidores, tem gente que cita que o vereador pode até ter sido bem-intencionado, mas a falta de objetividade da proposta dá uma amplitude e subjetividade que a torna de aplicação inviável. Pode até ser aprovada, mas não deve ter vida longa com legislação.
O prefeito Dário Saadi teve uma péssima reação a uma reportagem da Folha de S.Paulo que revisitou o episódio das Casas Embriões, aquelas moradias de 15 m² destinadas para pessoas da Ocupação Mandela. A matéria visitou o local mais uma vez e mostrou que não houve avanço e registrou a reclamação dos moradores com a “falta de apoio” da prefeitura.
Bom, o prefeito não gostou da reportagem e, até aí, está no direito dele. Em postagem nas redes sociais, apontou que o texto não trouxe informações importantes que foram passadas para a equipe do jornal e disse que pediria uma correção na história.
Porém, Dário não parou por aí e deixou a mensagem de lado e passou a atacar o mensageiro citando que o repórter era ou teria sido vinculado ao PSOL. “Será que esse repórter não usou a matéria para fazer política partidária?”, questionou Dário, caminhando por uma perigosa trilha de ilações.
Além disso, causou o efeito contrário. Muita gente sequer tinha tido acesso à reportagem e o ‘piti’ do prefeito ajudou a replicar o conteúdo. E não para por aí. Dário deu munição para adversário, como Pedro Tourinho que foi até a região das casas embriões para criticar o projeto, o prefeito, a falta de atendimento e lamentar a reação de Dário de atacar a imprensa.
Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada na Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br