Hospital
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aceitou recurso da Prefeitura de São José dos Campos e reformou a decisão que havia considerado irregular o contrato para a construção do Hospital de Retaguarda, que foi firmado em junho de 2020, sem licitação.
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Irregularidade
No ano passado, a Primeira Câmara do TCE havia apontado que houve "precariedade do orçamento estimativo", que foi embasado em "apenas" dois "projetos distintos e sendo os demais dados retirados de matérias jornalísticas", o que "compromete a dispensa de licitação e o contrato examinados".
Recurso
Ao analisar o recurso da Prefeitura, o Tribunal Pleno considerou que a pandemia da Covid-19 foi um "evento superveniente absolutamente imprevisível e de consequências gravosas" que tornou "juridicamente inviável o implemento de determinados requisitos legais ajustados a estações de normalidade".
Contrato
Ao custo de R$ 8,522 milhões, o contrato entre a Prefeitura e a empresa Brasil ao Cubo Construção Modular, que tem sede em Tubarão (SC), foi firmado com dispensa de licitação em junho de 2020, três meses após o início da pandemia da Covid-19.
Retaguarda
Com uma área total de 3.100 metros quadrados, o Hospital de Retaguarda foi construído em 35 dias, sendo inaugurado em 8 de julho de 2020. Para a unidade, inicialmente, foram transferidas a ala de pediatria do Hospital da Vila – UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e enfermaria – e os setores de pronto atendimento infantil e observação, que estavam funcionando no Centro de Reabilitação Lucy Montoro desde o início da pandemia, em março.
Internações
Após um período de inatividade, o hospital foi reaberto em abril de 2024, destinado exclusivamente para internações.