Os quatro municípios do Litoral Norte aderiram ao SMAS (Sistema de Monitoramento de Áreas Suscetíveis), sistema lançado em dezembro de 2023 e viabilizado pelo IGC (Instituto Geográfico Cartográfico), órgão vinculado à SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo).
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Ele possui área de cobertura inicial de 12,5 mil km² e abrange os municípios do Litoral Norte, Baixada Santista e Grande São Paulo. A ferramenta foi contratada como um complemento ao monitoramento do Programa Brasil Mais, da Polícia Federal, que já acompanhava parte do território e com quem a SDUH formou parceria para ter acesso aos dados.
A partir de agora, Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba terão acesso ao sistema e, a partir das notificações em suas áreas, poderão verificar se a construção ou corte florestal apontado tem as devidas licenças ou se é irregular.
A ferramenta não tem custo às prefeituras, que poderão acompanhar áreas de ocupação irregular ou áreas de risco, identificar a construção de novas edificações, supressão de vegetação, abertura de vias e movimentação de terra.
O acordo foi assinado durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da RMVale, na quinta-feira (6). O encontro contou com a presença do vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth, do secretário da SDUH, Marcelo Branco, e do subsecretário de Desenvolvimento Urbano, José Police Neto.
“Iniciamos a adesão pelo nosso Litoral Norte, com os quatro primeiros municípios dos 52 que vamos monitorar. O próximo passo é a expansão para todos os municípios do estado de São Paulo”, disse Felicio.
“Então, o primeiro objetivo é garantir nesses 52 municípios a parceria com prefeitos e prefeitas, para evitarmos situações de ocupações de áreas irregulares e a abertura de novos loteamentos em áreas de risco. É um trabalho de prevenção a médio e longo prazo muito importante.”
Marcelo Branco explicou que a idealização do sistema estadual ocorreu após o conhecimento do Projeto Observa, de São José dos Campos. Assim, o desejo de replicar uma iniciativa exitosa levou à construção da ferramenta, que serve ao planejamento e à tomada de decisões da gestão estadual.
“Hoje, a efetividade das políticas públicas terá sempre maior qualidade quanto mais informações nós tivermos para tomar decisões. Quanto mais informações e tecnologias tivermos emplacadas e à disposição, no que diz respeito ao uso do território, mais eficiente serão nossas escolhas e mais bem utilizados serão os recursos”, disse o secretário.
Entre outubro de 2023 e abril de 2024, o sistema emitiu 5.056 alertas, referentes a 1,87 mil hectares de área, sendo 439 destes alertas no Litoral Norte, totalizando 112,7 hectares de área impactados.