Quatro servidores comissionados da Prefeitura de São José dos Campos receberam em abril desse ano 'supersalários' que variaram de R$ 71,1 mil até R$ 155,8 mil.
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A lista inclui os secretários municipais de Apoio Social ao Cidadão (Antero Alves Baraldo) e de Saúde (Margarete Carlos da Silva Correia), o secretário-adjunto de Proteção ao Cidadão (Luiz Félix de Souza Junior) e a assessora de políticas governamentais da Secretaria de Educação e Cidadania (Maria das Graças de Oliveira).
A Prefeitura alega que os valores correspondem a "um pagamento de indenização retroativo a servidores" aposentados que acumulam cargos em comissão, e que a medida atende a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) - as decisões citadas, no entanto, foram tomadas pelo STF em 2018 (leia mais abaixo).
'SUPERSALÁRIOS'.
Como dentista aposentada da Prefeitura, Margarete Correia recebe aposentadoria mensal de R$ 13.368,96. Até março desse ano, para que a soma dos dois vencimentos não extrapolasse o teto municipal, que é o salário do prefeito (R$ 23.575,03), Margarete recebia apenas R$ 8.906,07 como secretária de Saúde (o salário padrão dos secretários municipais é de R$ 14.037,79). Em abril, Margarete recebeu R$ 155.834,62 da Prefeitura. E em maio, o salário como secretária passou a ser de R$ 14.037,79.
Como professora aposentada da rede municipal, Maria das Graças de Oliveira recebe aposentadoria mensal de R$ 20.268,54. Até março desse ano, também para que a soma dos dois vencimentos não extrapolasse o teto municipal, Maria recebia apenas R$ 3.306,49 como assessora de políticas governamentais. Em abril, recebeu R$ 93.830,55 da Prefeitura. E em maio, o salário como assessora passou para R$ 4.773,83.
Os outros dois casos são um pouco diferentes, por envolverem policiais militares aposentados, cujas aposentadorias são pagas pelo governo estadual - R$ 23.550,85 no caso de Antero Alves Baraldo e R$ 28.144,80 no caso de Luiz Félix de Souza Junior. Nos casos de ambos, a reportagem não identificou descontos nos salários pagos pela Prefeitura nos últimos quatro meses (o Portal da Transparência do município disponibiliza apenas os dados de fevereiro a maio desse ano).
Em fevereiro, março e maio, Antero Alves Baraldo recebeu R$ 14.037,79 como secretário de Apoio Social ao Cidadão. Em abril, recebeu R$ 71.165,83. Em fevereiro, março e maio, Luiz Félix de Souza Junior recebeu R$ 11.444,99 como secretário-adjunto de Proteção ao Cidadão. Em abril, recebeu R$ 134.141,83.
No comparativo entre os salários pagos para os quatro comissionados em abril e em maio, o quarteto recebeu um total de R$ 410.678,43 a mais da Prefeitura no mês passado.
PREFEITURA.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura alegou que, até a mudança de entendimento, "respeitando a legislação federal e decisões judiciais da época, aplicava a interpretação de que os servidores aposentados que acumulavam cargos em comissão não poderiam ter a somatória dos proventos acima do teto salarial do prefeito municipal, razão pela qual os vencimentos eram glosados".
A Prefeitura argumentou que, após análise de decisões do STF sobre o tema, a Secretaria de Assuntos Jurídicos "orientou" que fosse feita "a alteração do procedimento dos pagamentos realizados pela Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças para todos os servidores municipais na mesma condição", e que "os valores a maior [pagos em abril] representam a indenização das diferenças glosadas dos servidores desde a decisão do STF até a concretização da alteração dos procedimentos administrativos".
As decisões de que o acúmulo de cargos afasta a observância do teto remuneratório foram tomadas pelo STF em 2018. A Prefeitura não explicou por qual motivo decidiu, justo agora, aplicar um entendimento consolidado seis anos atrás.