Manifestação
O vereador Thomaz Henrique (PL) negou que tenha praticado qualquer "violação grave dos dispositivos previstos no Código de Ética" da Câmara de São José dos Campos e solicitou o arquivamento das três representações que pedem a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.
Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp
Democracia
Em resposta ao presidente da Câmara, Roberto do Eleven (PSD), que havia pedido para se manifestar em 10 dias sobre as representações, Thomaz afirmou que sempre se notabilizou "pela defesa da democracia, do estado democrático de direito, das liberdades individuais e sobretudo da liberdade de expressão".
Desculpa
"É fato visível que a frase [dita na sessão de 2 de maio] talvez tenha sido mal formulada e, humildemente e em respeito às vítimas inocentes durante o regime militar, peço desculpas caso tenha acidentalmente ofendido alguém por estas afirmações", disse Thomaz, completando que não se referiu "à morte de pessoas que seguem a ideologia comunista, mas sim aos que, com base nesta ideologia, pegaram em armas para lutar não apenas contra o governo militar, mas também contra a restituição da democracia".
Mortes
Thomaz afirmou ainda que, "naquele período, ambos os lados cometeram excessos, mas apenas os do regime militar são lembrados, enquanto os da esquerda são esquecidos, quando não escondidos", e que na sua fala "não houve qualquer menção explícita ou implícita a favor da morte de qualquer pessoa nos dias atuais ou em momento futuro".
Imunidade
Thomaz argumentou ainda que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município asseguram a imunidade parlamentar, por meio da "inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato". Afirmou também que foi eleito "com mais de 5 mil votos para representar as ideias aqui expostas" e que terá "a oportunidade, muito em breve, de ser julgado pelas urnas".
Análise
Após a resposta de Thomaz, caberá ao presidente da Câmara decidir se é caso de aplicar advertência ou de encaminhar o processo para a Comissão de Ética, que poderá cassar o mandato do parlamentar do PL.
Representações
Duas das denúncias foram protocoladas no dia 9 de maio. A primeira por Fabrício Filho, que é pré-candidato a vereador pelo PSD. A segunda é encabeçada pelo PT, mas também tem assinatura de outros partidos e entidades sindicais. A terceira foi protocolada no dia 16, pelo morador David Vieira da Rocha. As representações já passaram pela Assessoria Jurídica da Câmara, que concluiu que todas reúnem os elementos necessários para seu recebimento e autuação.
Declaração
As três representações têm como base o discurso do vereador em sessão no dia 2 de maio, quando Thomaz Henrique disse: "quem sabe se o governo militar tivesse matado mais comunistas, mais terroristas, tinha evitado o que está acontecendo hoje no Brasil".