Vetos
A Câmara de Taubaté analisará nessa terça-feira (14) três vetos do prefeito José Saud (PP) a projetos de autoria de vereadores que haviam sido aprovados pelo Legislativo.
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Fiscalização
Um dos vetos foi ao projeto dos vereadores Marcelo Macedo (MDB) e Paulo Miranda (MDB) que disciplina as normas de fiscalização de ferros-velhos. Na mensagem à Câmara, Saud argumentou que os próprios órgãos técnicos do Legislativo já haviam apontado que a proposta seria inconstitucional - por irregularidades como invadir a competência do Estado e da União, e também por criar obrigações para a Prefeitura.
Câmeras
Outro projeto vetado, de autoria do vereador Dentinho (PP), visa obrigar a instalação de sistema de monitoramento de imagens em ferros-velhos. À Câmara, Saud alegou que o município não tem competência para legislar sobre esse tema.
TEA
Também foi vetado o projeto do vereador Diego Fonseca (PSDB) que instituiria o Portal TEA, para atendimento das pessoas com transtorno do espectro autista e seus familiares no município. Ao Legislativo, o prefeito afirmou que "há necessidade de estudos e alinhamentos mais apurados" junto a todas as secretarias municipais que desenvolvem ações voltadas a esse público, e que também não há previsão de onde sairiam os recursos financeiros necessários para a implantação do portal.
Tramitação
Caso os vetos sejam mantidos, os projetos serão arquivados. Caso os vetos sejam derrubados, os textos serão promulgados pela Câmara e se tornarão leis.