O ataque de um cachorro pitbull a uma vira latas, em São José dos Campos, expôs uma regra que tem sido pouco autuada: o uso da focinheira para cães de determinadas raças consideradas mais ferozes. Maria Clara, a vira lata, morreu após ser mordida pelo pitbull de uma vizinha na Vila Nair. OVALE noticiou com exclusividade o caso. Sem o equipamento de proteção, nada pode parar o cão que mordeu a parte traseira de Maria Clara.
Uma lei municipal de novembro de 2023 colocou regras para tutores de várias raças, entre eles, o pitbull. Os animais em locais públicos devem usar a focinheira. De novembro até o dia de 3 maio de 2024 foram apenas três autuações que resultaram em multas.
“A Prefeitura de São José dos Campos destaca que, em conformidade com a Lei Municipal 10.807/2023, que estabelece diretrizes para a condução segura de cães em espaços públicos, três tutores foram autuados até o momento”, diz nota da administração.
A tutora do pitbull que atacou Maria Clara foi identificada e deve ser autuada, além de ser chamada na delegacia para prestar esclarecimentos sobre o episódio.
“Os munícipes que testemunharem a condução de cães de raças especificadas na lei sem os equipamentos obrigatórios podem relatar o incidente ligando para o telefone 153 da Guarda Civil Municipal. É fundamental fornecer uma descrição precisa do animal e o endereço exato onde ele está localizado para que os agentes possam identificar o tutor e aplicar as medidas necessárias”, diz a Prefeitura.
As multas para os proprietários dos cães variam de um a cinco salários mínimos, dependendo da gravidade da infração. Em caso de reincidência, a penalidade pode ser dobrada.
As raças incluídas na legislação são: mastim napolitano, pitbull, rottweiler, american staffordshire terrier, dogo argentino, dobermann, fila brasileiro, presa-canário, cane corso, buldogue americano, bull terrier e suas variações e outras raças derivadas, conhecidas por apresentarem um perfil agressivo.