Dívida da Prefeitura de Taubaté com IPMT chega a R$ 129,4 milhões, e órgão cita ‘risco’

A dívida da Prefeitura de Taubaté com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), referente a repasses não efetuados desde dezembro de 2022, já atingiu R$ 129,441 milhões.

Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp

O valor atualizado foi informado pelo próprio instituto à Câmara, em resposta a requerimento da vereadora Talita Cadeirante (PSB), que integra a Comissão de Justiça e Redação.

O dado foi solicitado após dois órgãos técnicos da Câmara - a Procuradoria Legislativa e a Consultoria Legislativa - apontarem que o projeto enviado pelo prefeito José Saud (PP) ao Legislativo em dezembro, que prevê o pagamento do débito em 60 parcelas mensais, não trazia nenhuma informação sobre o montante que a Prefeitura havia deixado de repassar ao instituto. Antes de seguir para votação em plenário, o texto também passará pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

DÍVIDA.
Segundo o IPMT, deixaram de ser repassados pela Prefeitura R$ 87,903 milhões em aportes patronais, que equivalem a 25% sobre a folha de pagamento (valor que, atualizado, está em R$ 102,354 milhões), e R$ 25,187 milhões em aportes para a cobertura do déficit atuarial do instituto (valor corrigido para R$ 27,086 milhões). Essa dívida compreende o período de dezembro de 2022 até março de 2024.

Na resposta à Câmara, o presidente do IPMT, Lucas da Silva Ferreira Costa, afirmou que a situação tem prejudicado o caixa do instituto - as reservas financeiras do órgão, que eram de R$ 206,1 milhões em dezembro de 2022, quando os atrasos começaram, já estava em R$ 178,2 milhões em março desse ano.

"[Essa situação] fez com que esta autarquia previdenciária lançasse mão dos recursos investidos para fazer frente às despesas com folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, reduzindo drasticamente o volume do patrimônio investido, estando o IPMT numa perigosa trajetória de diminuição de reservas, pondo em risco a sustentabilidade do instituto e expondo o município de Taubaté a um risco de comprometimento futuro do próprio orçamento municipal, no caso de as reservas financeiras do instituto se esgotarem", alertou o presidente do órgão.

PARCELAMENTO.
O projeto que pede autorização para o parcelamento em 60 vezes depende de aprovação dos vereadores. Segundo o texto, o pagamento das prestações será descontado do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no último dia útil de cada mês. Cada parcela será corrigida pela inflação, acrescida de juros de 1% e multa de 5%.

O projeto ainda prevê que caso a Prefeitura deixe de fazer novos repasses até a formalização do acordo de parcelamento com o IPMT, esses novos valores também poderão ser acrescidos no parcelamento.

Questionado pela reportagem, o governo Saud alegou nessa quinta-feira (25) que, "após uma reorganização financeira, a previsão é de realizar pagamentos regulares ao IPMT a partir de maio" - ou seja, já admitiu que não fará os repasses ao instituto nesse mês de abril, o que fará a dívida aumentar ainda mais.

REPETIÇÃO.
Com o atraso, Saud repete o calote aplicado por seu antecessor, o ex-prefeito Ortiz Junior (Republicanos), que deixou de repassar R$ 80,5 milhões ao IPMT de fevereiro de 2019 a dezembro de 2020. Quando o acordo para quitar essa dívida foi formalizado, em junho de 2022, o valor corrigido e com juros chegou a R$ 108,5 milhões. O montante começou a ser pago em julho do ano retrasado, em 144 parcelas (12 anos).