TCE apontou falhas nas contas, mas optou por apenas fazer recomendações sobre pontos como crescimento da dívida de longo prazo, cargos comissionados e dívida com o IPSM
Por Julio Codazzi
São José dos Campos
10/04/2024 - Tempo de leitura: 1 min
Mônica Andrade/Governo do Estado de SP
A Câmara de São José dos Campos vai julgar na tarde dessa quinta-feira (11) as contas de 2021 do então prefeito Felicio Ramuth (PSD), que é o atual vice-governador.
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Como o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi favorável, as contas só serão rejeitadas caso recebam os votos contrários de, ao menos, 14 dos 21 vereadores.
Em análise feita em junho de 2023, o TCE apontou falhas nas contas, mas optou por apenas fazer recomendações para que a Prefeitura as corrija nos próximos exercícios. Entre as recomendações do TCE estão atentar para o crescimento da dívida de longo prazo, quitar a dívida com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) e adequar os cargos comissionados à Constituição Federal.
HISTÓRICO.
Em março de 2021, a Câmara aprovou as contas de 2017 e 2018 de Felicio. Em outubro de 2022, foram aprovadas as contas de 2019 do ex-prefeito. As contas de 2020 foram aprovadas em outubro de 2023. Em todos esses casos, a exemplo de 2021, o TCE apontou uma série de falhas, mas entendeu que nenhuma delas era suficiente para a rejeição das contas e fez apenas recomendações para corrigir procedimentos.