Adegas não podem vender ‘copões’ e podem ser fechadas em São José

Com ações quase que diárias, a Prefeitura de São José dos Campos tem voltado seus olhos para estabelecimentos que funcionam como adegas. Em dado divulgado na semana passada, a administração fechou 34 bares e adegas. Mais de 80% dos casos são adegas. E grande parte localizada na região sul.

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“A nossa fiscalização tem como praxe, no primeiro momento, educativa. Nós sempre buscamos orientar o proprietário sobre algo no funcionamento que está fora da regra. Notificamos, alertamos, damos prazos para que ele possa se adequar. Quando vemos que ele não tem o intuito de se adequar, e quando a situação está bem complicada, a gente faz a interdição sumária”, disse Rodrigo Andrade, diretor do Departamento de Fiscalização e Posturas, ao programa Balanço Geral Vale, da Record.

Um dos principais pontos de reclamação sobre as adegas é o horário de funcionamento. “É o descumprimento do horário. Esses estabelecimentos não podem funcionar após às 22h. Outra é a perturbação de sossego. Gerada muitas vezes pelo próprio estabelecimento que coloca o som muito alto, ou uma banda tocando. Não tem estrutura que suporte isso. E a terceira é a aglomeração de pessoas na via. Esses estabelecimentos não têm estrutura adequada para receber esses clientes e eles ficam na rua, gerando transtornos para a os vizinhos. Muitas vezes fazendo algazarra”, disse Rodrigo.

REGRA POLÊMICA

O chefe de fiscalização esclareceu duas regras específicas para as adegas. “São claras. E os proprietários já sabem. Adega só pode funcionar até as 22h, é horário máximo. O dono não pode fornecer bebida para consumo no local. Ele não pode manipular a bebida ali. Ele só pode fornecer a bebida fechada, engradada para consumo fora dali. Muitos abrem os estabelecimentos, eles alteram e passam a funcionar como bar. Aí fornecem a bebida, o copão, só que eles não têm estrutura. Não tem banheiro, não tem banheiro com acessibilidade. Então ele foi licenciado como adega, mas passou a funcionar como bar, desvirtuando o licenciamento que concedeu”, disse Rodrigo. “Adega que vende copão está praticando uma atividade em desconformidade ou irregular com seu alvará de funcionamento”, completou.