O MPF (Ministério Público Federal) cobrou esclarecimentos do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), sobre a possível instalação de um empreendimento hoteleiro na praia da Serraria, onde existe uma comunidade caiçara.
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Surpresos com a notícia do projeto, moradores locais protocolaram uma representação no MPF, que instaurou um inquérito civil para investigar o assunto.
O anúncio de Colucci foi feito em entrevista no início do mês, durante sua participação na Bolsa de Turismo de Lisboa, o principal evento do setor em Portugal.
HOTELARIA INTERNACIONAL.
Segundo matéria veiculada no site “Mercado e Eventos”, a prefeitura pretende captar uma bandeira hoteleira internacional para a implementação de um “resort ecológico” na praia da Serraria, com concessão por 30 anos.
O prefeito afirmou ter investido R$ 7 milhões em processos de desapropriação para o projeto e indicou já estar em contato com grandes grupos hoteleiros possivelmente interessados.
O MPF requer que Colucci explique se o decreto 10.202/2023, editado pela Prefeitura de Ilhabela, tem alguma ligação com o projeto.
O documento estabeleceu a desapropriação de quase 900 mil metros quadrados na região da Serraria para a “criação de área de compensação de reserva ambiental”.
A extensão é compatível com o tamanho planejado para o resort, que, segundo o prefeito, terá 800 mil metros quadrados.
Colucci terá que esclarecer também quais as medidas adotadas para que a comunidade caiçara local fosse ouvida tanto sobre o decreto quanto sobre o empreendimento hoteleiro.
A obrigatoriedade de consulta prévia a comunidades tradicionais a respeito de ações que possam afetá-las é prevista na Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.
O prefeito tem 10 dias úteis para enviar ao MPF as informações requeridas. O prazo passa a contar a partir do recebimento do pedido, que foi assinado nesta quarta-feira (20).
OVALE apurou que Colucci disse que pretende realizar audiências públicas e consultar a população sobre o projeto.