Polícia investiga suspeita de aborto na zona sul de São José

A Polícia Civil investiga um suposto caso de aborto ocorrido na noite da última segunda-feira (11) no Campo dos Alemães, na zona sul de São José dos Campos. O caso foi registrado no 3º DP (Distrito Policial), no Conjunto 31 de Março. 

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O aborto teria ocorrido em uma casa do bairro e a investigada é uma jovem de 25 anos, que estava com cerca de três meses de gestação. Ela teria se sentido mal durante a noite e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionado.

Ao chegarem ao imóvel, os socorridas teriam se surpreendido com o volume de sangue encontrado na casa e então comunicaram a Polícia Militar, que preservou o local, até a realização da perícia.

Às autoridades, a jovem negou ter feito um aborto e afirmou que não sabia que estava grávida. A polícia investiga o caso.

No país, o aborto induzido é considerado crime contra a vida humana previsto pelo Código Penal Brasileiro.

Fazer um aborto induzido pode acarretar em detenção de um a três anos para a mãe que causar o aborto ou que dê permissão para que outra pessoa o cometa. Neste último caso, a pessoa que realizou o procedimento pode pegar de um a quatro anos de prisão.

Quando o aborto induzido é provocado sem o consentimento da mãe, a pessoa que o provocou pode pegar de três a dez anos de reclusão. O aborto no Brasil somente não é qualificado como crime em três situações: quando a gravidez representa risco de vida para a gestante; quando a gravidez é o resultado de um estupro; quando o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro.

JUSTIÇA.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse no fim de 2023 que não deve pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto em curto prazo. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para ser retomado pela Corte. Em setembro passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

"Não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não pretendo pautar em curto prazo porque acho que o debate não está amadurecido na sociedade brasileira, e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido", afirmou.

No entendimento de Barroso, a sociedade pode ter opinião contrária ou a favor ao aborto, mas, segundo ele, nenhum país desenvolvido do mundo criminaliza o aborto. "Ninguém acha que o aborto é uma coisa boa. O Estado deve evitar o aborto. A discussão que se coloca é saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa, que é consequência da criminalização", afirmou.

*Com informações da Agência Brasil e da página Olho Vivo do Vale.