Com a rejeição dos requerimentos, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra
São José dos Campos
07/03/2024 - Tempo de leitura: 1 min
Lucas Cabral/PMSJC
Requerimentos
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos nessa semana três requerimentos da oposição que solicitavam informações da Prefeitura relacionadas à área de esportes.
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Votação
Apresentados pelo vereador Roberto Chagas (PL), os três requerimentos receberam votos favoráveis de apenas oito dos 21 parlamentares.
Investimentos
Em um dos requerimentos, o vereador solicitava informações sobre os investimentos na área de esporte no município. "Esses esclarecimentos serão fundamentais para compreendermos a situação atual do município e garantir e o bem-estar de todos os envolvidos".
Aplicativo
No segundo requerimento, Chagas pedia informações sobre o aplicativo São José Viva, por meio do qual os moradores podem consultar a programação das aulas gratuitas de esporte oferecidas pela Prefeitura.
TEA
No terceiro requerimento, o vereador do PL pedia informações a respeito de atividades esportivas para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) no município.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.