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08 de maio de 2024

JULGAMENTO

TRE mantém desaprovação das contas de campanha de 2020 de Lino Bispo, de São José

Vereador de São José dos Campos cometeu falhas na declaração de despesas com pessoal e de receita estimada; desaprovação das contas não impedirá que Lino dispute novas eleições

Por Julio Codazzi
São José dos Campos

29/02/2024 - Tempo de leitura: 1 min

Flavio Pereira/CMSJC

Lino Bispo está no quarto mandato na Câmara de São José

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) rejeitou recurso do vereador Lino Bispo (PL), de São José dos Campos, e manteve a decisão de primeira instância que desaprovou as contas de campanha do parlamentar em 2020.

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As contas foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral de São José em 2021, após serem apontadas duas irregularidades: a não declaração, em um primeiro momento, de um carro de som que era utilizado na campanha - ao ser questionado no processo, o vereador disse que o veículo era dele mesmo e retificou as contas, declarando uma doação estimada de R$ 2.640 pela utilização do automóvel; e a ausência de lançamento de gastos com pessoal de campanha - com base em fotos das atividades, o juiz concluiu que o número de pessoas que atuaram na campanha de Lino foi maior do que o declarado.

Ao analisar o recurso do vereador, a relatora do processo no TRE, desembargadora Maria Claudia Bedotti, apontou que os documentos apresentados pelo vereador não foram capazes de afastar as irregularidades detectadas na prestação de contas.

A desaprovação das contas não tem impacto na elegibilidade de um político – não impedirá, por exemplo, que Lino Bispo dispute uma nova eleição.

OUTRO LADO.
Procurado pela reportagem nessa quinta-feira (29), Lino Bispo não se manifestou sobre a decisão do TRE, que é definitiva - não cabe mais recurso.