Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra
São José dos Campos
22/02/2024 - Tempo de leitura: 1 min
Adenir Britto/PMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que cobrava informações da Prefeitura sobre o processo de restauração do prédio do Mercado Municipal.
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Mercado
No requerimento, que recebeu o voto favorável de apenas oito dos 21 parlamentares, a vereadora Amélia Naomi (PT) indagava se o processo de restauração foi remetido ao Comphac (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural), já que o imóvel é patrimônio histórico.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No ano passado, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 182 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.