A zona sul foi o foco do trabalho de fiscalização da Prefeitura de São José dos Campos no último fim de semana. Um bar foi autuado e teve mesas e cadeiras apreendidas por perturbação do sossego, por funcionar além do horário predeterminado e por descumprir as notificações anteriores.
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Na mesma ocasião, duas adegas foram interditadas e multadas no Altos da Vila Paiva, zona norte da cidade, por perturbação do sossego e irregularidades nas licenças de funcionamento. Cada um dos proprietários, inclusive o do bar, recebeu multa de R$5 mil.
FISCALIZAÇÃO
Em dezembro do ano passado, a Câmara de São José aprovou o projeto de lei que atualiza as normas de Fiscalização de Posturas Municipais, definindo procedimento fiscalizatório, notificação e auto de infração, interdição, apreensão, penalidades como multa e cassação, licença de funcionamento, perturbação do sossego, comércio ambulante, veículos abandonados e regras específicas para adegas e similares.
As regras gerais de funcionamento das atividades comerciais, inclusive as adegas, como a obrigatoriedade de licenciamento, não perturbar o sossego público e respeitar o horário de funcionamento permanecem inalteradas, como já vinham sendo exigidas desde 2020.