A Prefeitura de São José dos Campos assinou acordo com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) para quitar em cinco anos uma dívida de R$ 320,368 milhões com o instituto.
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Segundo os termos do acordo, que foi assinado em janeiro, o pagamento será feito em 60 parcelas mensais, com início no dia 29 de fevereiro. A primeira parcela será de R$ 5,339 milhões. As demais serão corrigidas por inflação e juros.
O acordo de parcelamento ainda precisa ser aprovado pelo Ministério da Previdência Social, mas o pagamento já pode começar a ser feito mesmo antes do aval da pasta.
DÍVIDA.
O aval para a assinatura do acordo foi dado pela Câmara em dezembro. Na ocasião, o projeto do governo Anderson Farias (PSD) foi declarado aprovado após receber 10 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções.
O projeto citava que seria parcelada uma dívida de R$ 200,616 milhões, referente a aportes não efetuados pela Prefeitura ao IPSM entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 - esse período engloba desde a gestão do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo no início de abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo, até os nove primeiros meses de governo do atual prefeito.
No entanto, como o texto permitia que fossem contemplados outros débitos ocorridos até a assinatura do acordo, a dívida foi acrescida de mais R$ 119,752 milhões que deixaram de ser repassados pela Prefeitura ao instituto entre setembro e dezembro do ano passado.
PARCELAMENTO.
Antes disso, entre janeiro e outubro de 2021, na gestão Felicio, a Prefeitura já havia deixado de repassar R$ 165,9 milhões ao instituto.
Em junho de 2022, após aval da Câmara, Prefeitura e IPSM assinaram acordo para que essa primeira dívida seja paga em 20 anos - à época, devido à crise financeira provocada pela pandemia da Covid-19, um programa federal abriu brecha para que o prazo fosse maior.
Esse acordo ainda não foi homologado pelo ministério, mas já começou a ser pago em julho de 2022. Caso o acordo seja rejeitado, o prazo para pagamento será reduzido para cinco anos.
PREFEITURA.
Questionada sobre o acordo, a Prefeitura alegou que a medida "proporciona melhores condições para preservação do equilíbrio financeiro do instituto e do município".
De 2021 a 2023, os aportes ao IPSM deveriam ter sido, em média, de R$ 238,8 milhões por ano. Mesmo assim, para 2024, o valor reservado para esse fim é de R$ 100 milhões.
Indagada pela reportagem, a Prefeitura afirmou que "entende que o recurso" de R$ 100 milhões é "suficiente para os aportes".