A Prefeitura de Taubaté apresentou um estudo para solicitar que a Justiça desconsidere a perícia que apontou que, entre os anos de 2015 e 2021, houve um desequilíbrio de R$ 162 milhões no contrato com a concessionária ABC Transportes, empresa responsável pelo transporte público no município.
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O estudo encomendado pela Prefeitura aponta que a perícia feita por determinação da Justiça teria partido de uma premissa equivocada e, portanto, sua conclusão seria "nula".
Antes de analisar o estudo, a Justiça deve solicitar que a ABC se manifeste sobre a contestação do município.
ESTUDO.
O estudo encomendado pela Prefeitura aponta que a perícia teria utilizado uma planilha criada em 1965, que "hoje representa um modelo generalista com coeficientes obsoletos e que certamente não representa o município de Taubaté".
Essa planilha, segundo a Prefeitura, "não considera a tecnologia, as inovações, o consumo, a durabilidade e outros fatores atuais que evoluíram com o tempo, permitindo um modus operandi com maior produtividade e menos custo operacional".
O estudo aponta também que a perícia teria utilizado uma série de dados equivocados em seus cálculos - como, por exemplo, que o gasto mensal da ABC com lubrificantes seria superior ao gasto anual com o mesmo produto.
PROCESSO.
A perícia foi realizada em um processo movido pela empresa desde março de 2022, no qual a ABC alega que a Prefeitura não teria cumprido suas obrigações para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Com o resultado da perícia, a concessionária pretende pedir o pagamento de uma indenização.
A ABC atua na cidade desde 1965, mas o contrato atual foi iniciado em 2009. Em 2015, após o Ministério Público apontar supostas irregularidades na contratação da empresa, foi firmado um acordo judicial que fez uma série de ajustes na concessão - um deles foi a mudança na fórmula a ser utilizada para o reajuste anual da tarifa.
Na ação, a ABC alega que a fórmula do reajuste não tem sido respeitada e que outros fatores também influenciaram no desequilíbrio do contrato - como a "crescente utilização do transporte individual por aplicativo", o aumento do número de passageiros com gratuidade e a pandemia da Covid-19. Dos R$ 162 milhões apontados pela perícia, R$ 126 milhões se referem ao desequilíbrio calculado entre 2015 e 2021, e R$ 36 milhões correspondem aos juros.
CONCESSIONÁRIA.
Questionada pela reportagem sobre o estudo em que a Prefeitura contesta a conclusão da perícia judicial, a empresa ABC Transportes se limitou a afirmar que "apresentará as suas considerações, dentro do prazo legal, no processo".
Em junho de 2023, o contrato da Prefeitura de Taubaté com a ABC, que se encerraria em maio de 2024, foi prorrogado até 2034. Para isso, houve uma mudança na fórmula do subsídio. Com a alteração, o gasto anual do município com o subsídio deve passar de R$ 6,6 milhões para R$ 15,6 milhões.