Em meio a três anos e meio de fracassos das tentativas de fazer uma nova concessão do transporte público no município, a Prefeitura de São José dos Campos repassou em 2023 um total de R$ 67,19 milhões às três empresas que operam o serviço na cidade, a título de indenização.
Faça parte do canal de OVALE no WhatsApp e receba as principais notícias da região! Acesse: https://whatsapp.com/channel/0029VaDQJAL4tRs1UpjkOI1l
Desse valor, R$ 23,13 milhões foram transferidos para a Expresso Maringá, R$ 22,08 milhões para a Joseense e R$ 21,97 milhões para a Saens Peña, segundo dados do Portal da Transparência.
Por meio da bilhetagem, as concessionárias já haviam obtido R$ 167,49 milhões com a operação no ano passado. Com o acréscimo dos repasses da Prefeitura, a receita somada das empresas foi de R$ 234,69 milhões.
INDENIZAÇÃO.
Iniciados em outubro de 2020, ainda na fase mais crítica da pandemia da Covid-19, os repasses eram justificados como uma forma de “proporcionar o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão”. Em 2019, no último ano antes da pandemia, as três empresas arrecadaram R$ 194,9 milhões apenas com a bilhetagem. Em 2020, a receita caiu para R$ 126 milhões. Em 2021, foi de R$ 137 milhões. E em 2022, de R$ 166,2 milhões.
Nos últimos três meses de 2020, a Prefeitura fez repasses às três concessionárias que somaram R$ 15 milhões. Somando receita de bilhetagem e indenização, a arrecadação total ficou em R$ 141,1 milhões. Em 2021, os repasses subiram para R$ 48,1 milhões. Com isso, a arrecadação total das empresas foi de R$ 185,1 milhões. Em 2022, os repasses aumentaram ainda mais, para R$ 63,7 milhões. E a arrecadação total das concessionárias chegou a R$ 229,9 milhões.
De outubro de 2020 a dezembro de 2023, as indenizações pagas pela Prefeitura às três empresas já somaram R$ 194,1 milhões, sendo R$ 70,32 milhões para a Saens Peña, R$ 65,63 milhões para a Joseense e R$ 58,16 milhões para a Expresso Maringá.
CONTRATOS.
Firmados em abril de 2008, os contratos com a Joseense e a Expresso Maringá deveriam ter sido encerrados em abril de 2020, mas já sofreram quatro prorrogações: para fevereiro de 2021, para outubro de 2022, para outubro de 2023 e para outubro de 2024.
Já o contrato com a Saens Peña, que foi firmado em outubro de 2010 e deveria ter sido encerrado em fevereiro de 2021, foi prorrogado três vezes: para outubro de 2022, para outubro de 2023 e para outubro de 2024.
As prorrogações têm sido feitas devido aos fracassos das tentativas de concluir a nova licitação do transporte. O primeiro edital foi lançado pela Prefeitura em junho de 2020, mas desde então os certames têm esbarrado na Justiça, no TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou na falta de interesse do mercado nos modelos propostos.
REPERCUSSÃO.
A Busvale, que representa as três empresas, não quis comentar os repasses. Já a Secretaria de Mobilidade Urbana alegou que "mantém as medidas necessárias para assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro do sistema".
Segundo a secretaria, a média de passageiros transportados em 2023 representou "87,8% da demanda antes da pandemia", e a "remuneração dos atuais contratos" é "realizada por meio da tarifa", que "não é reajustada" desde "dezembro de 2019".
A pasta argumentou ainda que outros fatores influenciam no cálculo do valor a ser repassado para as empresas, como "variação do preço do diesel, índice inflacionário", "acordos coletivos com os sindicatos para reajuste salarial ", além das "gratuidades" e das "integrações tarifárias".
NOVA LICITAÇÃO.
Em 2020 e 2021, a Prefeitura tentou licitar a nova concessão pelo modelo convencional, com a contratação direta das empresas de transporte, mas o modelo proposto não atraiu interesse do mercado.
Desde 2022, a aposta é que a Urbam (Urbanizadora Municipal), que é uma estatal controlada pela Prefeitura, fique responsável pela locação dos veículos, enquanto a Secretaria de Mobilidade Urbana faria outra licitação, para definir a empresa que irá operar os ônibus.
Até agora, a Urbam publicou quatro editais, mas as duas empresas que se interessaram foram desclassificadas.