Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, classificou como “aberração jurídica” as saídas temporárias que beneficiam presos no estado, as chamadas “saidinhas”, medidas adotadas em cinco datas por ano.
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Cumprindo agenda no Vale do Paraíba nesta terça-feira (23), ele criticou o benefício, que é concedido pelo Poder Judiciário, e disse que defende o fim das saídas temporárias.
“O que eu faço é com o mesmo idealismo que eu sempre fiz na minha carreira da Polícia Militar, como dentro do Congresso Nacional como autor de projetos importantes”, disse Derrite em São José dos Campos, na sede do CPI-1 (Comando de Policiamento do Interior), em solenidade de 48 anos do comando.
“A exemplo da relatoria aprovada na Câmara dos Deputados do fim das saídas temporadas. Nos bastidores, apoio de poucos deputados. Falei para o presidente [da Câmara] Arthur Lira, que me ajudou. Falei ‘presidente, eu não quero que o senhor se comprometa com o resultado, como a votação. Eu vou atuar com todos os líderes partidários para que [acabe] essa aberração jurídica que só protege o criminoso”, afirmou o secretário.
PROJETO DE LEI
Derrite foi o deputado federal pelo PL que fez a relatoria do projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos. O projeto foi aprovado na Câmara em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra.
Desde março de 2023, o projeto está na Comissão de Segurança Pública do Senado. O tema, porém, começou a ser discutido no Congresso em 2013, quando o Senado aprovou uma medida mais enxuta, que apenas restringia o benefício a presos primários, apenas uma vez por ano.
A “saidinha” voltou ao centro do debate após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em Belo Horizonte, na última semana. Ele foi baleado durante uma perseguição a um criminoso que havia deixado a prisão no Natal.
“Futebol e Segurança Pública são temas em que todo mundo é especialista, até o juiz apitar o jogo ou até o criminoso efetuar o primeiro disparo, aí só sobram os profissionais, os jogadores de futebol, e os policiais, que de fato arriscam suas vidas e perdem as vidas”, disse Derrite. “Uma coisa é arriscar outra coisa é a quantidade de policiais que morrem em serviço”.
O secretário ainda disse que, enquanto a saída temporária não é encerrada, o governo estadual vai “colocar uma lupa nesse indivíduo que deveria retornar para a residência dele nos sete dias [de saidinha], mas infelizmente são liberados e ele vem para o centro de São Paulo, ele vai cometer roubos”.
Segundo Derrite, foram 1.000 indivíduos beneficiados com a saidinha que foram “conduzidos diretamente para o sistema prisional pelos policiais militares e guardas civis municipais”.