O programa Dívida Zero, mantido pela Prefeitura de São José dos Campos entre setembro e dezembro do ano passado, resultou em 17.934 acordos, segundo balanço divulgado pela Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças.
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Esses acordos permitiram que contribuintes com dívidas superiores a R$ 1.807 quitassem os débitos com descontos entre 65% e 85% nos juros e multas. Segundo a secretaria, "em 9.702 dos casos houve quitação à vista do débito, e foram firmados 8.232 acordos de parcelamento".
Ainda segundo a secretaria, o programa resultou na arrecadação de R$ 49,3 milhões de créditos de dívida ativa no ano passado, durante o período de adesão, e deve gerar uma receita de R$ 53 milhões esse ano, devido aos parcelamentos. A pasta não informou qual foi o montante de renúncia de receita referente aos juros e multas abatidos nos acordos para pagamento parcelado.
PERDÃO.
O programa, que abarcou dívidas referentes a impostos e taxas municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços), perdoou débitos de até R$ 1.807.
Anteriormente, a secretaria afirmou que aproximadamente 60 mil pessoas físicas e jurídicas seriam beneficiadas com a medida, e que o perdão das dívidas resultaria em renúncia de receita de R$ 40 milhões.
Agora, a secretaria não informou o número exato de pessoas físicas e jurídicas beneficiadas com a medida - no fim de 2023, a pasta recuou na previsão e chegou a falar em 50 mil pessoas - e também não divulgou o valor exato de renúncia de receita com o perdão das dívidas.