O Ministério Público instaurou inquérito para apurar as falhas no fornecimento de água em Piracicaba. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Camargo e atende a uma representação protocolada pelo vereador Laércio Trevisan (PL) no dia 22 de novembro. De acordo com o vereador, a falta de água é “recorrente” e “assola diversos bairros”, como Nova Suíça, Santa Teresinha, Javari, Vila Sônia, Parque Orlanda, Jardim Elite, Bairro Alto, Vem Viver, Alpes Suíços, São Geraldo, Cristal Suíça, Serrote, Pau Queimado, Vila Monteiro e Jardim Petrópolis, entre outros.
O parlamentar apontou que os “períodos prolongados sem água têm impacto direto” no cotidiano dos moradores, “impossibilitando a realização de tarefas básicas, como banho e lavagem de utensílios domésticos e roupas”, e nas atividades comerciais, que “são gravemente prejudicadas, acarretando enormes prejuízos”. “A falta desse recurso básico não apenas impacta negativamente a vida diária, mas também compromete o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades”, escreveu Trevisan Jr.
O promotor João Carlos de Azevedo Camargo determinou, ao instaurar a apuração, que o presidente do Semae, Artur Costa Santos, seja notificado para, em até 30 dias, prestar as seguintes informações: se todos os bairros são servidos com água tratada (em caso negativo, quais não são servidos e o motivo da não-prestação do serviço); quais foram as interrupções do serviço de fornecimento de água tratada nos últimos 12 meses, o motivo das interrupções, os bairros atingidos e o tempo de duração das interrupções, comprovação de que as interrupções programadas dos últimos 12 meses foram previamente comunicadas ao regulador e aos usuários, envio de cópia dos relatórios das obras realizadas em decorrência das interrupções do serviço de fornecimento de água tratada nos últimos 12 meses; qual o percentual de perdas físicas de água, se o Semae possui canal de comunicação para o recebimento de reclamações, elogios ou sugestões dos usuários, se o Semae possui em seu banco de dados reclamação decorrente da interrupção do serviço de fornecimento de água nos últimos 12 meses; em caso positivo, que sejam informados o número de reclamações, o nome e o endereço dos reclamantes, qual a periodicidade da manutenção preventiva da rede de água e quais os serviços realizados nos últimos 12 meses, e se as obras e os serviços contratados por meio dos procedimentos licitatórios foram respectivamente executados e prestados e qual o benefício que geraram para o sistema de captação, tratamento e distribuição de água.
O promotor determinou, ainda, o envio de ofício ao Procon de Piracicaba para que, também em até 30 dias, responda se possui, em seu banco de dados, reclamações sobre a interrupção do serviço de fornecimento de água pelo Semae, em caso positivo, o órgão deve informar o nome e o endereço dos reclamantes, bem como o desfecho dos respectivos processos.
O JP pediu manifestação da Prefeitura e aguarda posicionamento.
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