Promotoria entendeu que não houve irregularidade na contratação sem licitação de profissionais para atuar no ensino integral da rede municipal de ensino
Por Da Redação
São José dos Campos
16/01/2024 - Tempo de leitura: 1 min
Divulgação/PMSJC
O Ministério Público arquivou o inquérito que apurava supostas irregularidades na contratação, por parte da FCCR (Fundação Cultural Cassiano Ricardo), de profissionais que atuavam como orientadores artísticos em oficinas para alunos do ensino integral de São José dos Campos.
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A denúncia, feita por um morador em 2022, citava supostos direcionamentos e favorecimentos na seleção dos profissionais, que em parte dos casos ocorreu sem licitação.
Ao concluir pelo arquivamento do inquérito, a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami apontou que "a análise dos documentos juntados não permite alicerçada conclusão no sentido de efetiva ocorrência de atos de improbidade administrativa, ou da concreta configuração das irregularidades apontadas na representação".
CONVÊNIO.
Pelo contrato, firmado em 2022, a Prefeitura repassaria R$ 4,987 milhões para a fundação ao longo de dois anos.
O MP concluiu que a contratação sem licitação de parte dos profissionais ocorreu apenas porque o credenciamento realizado pela FCCR não foi suficiente para preencher todas as vagas disponíveis.
A promotora entendeu ainda que houve "isonomia entre os profissionais já credenciados e os contratados por dispensa de licitação", pois todos receberam os mesmos valores por hora/aula (R$ 50), "não se apurando irregularidades concretas ou identificando prejuízos ao erário".