A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (28) o suspeito de ostentar armas enquanto andava de moto na véspera de Natal, em Taubaté. O homem de 34 anos foi preso no bairro Esplanada Santa Terezinha. Um adolescente de 14 anos, que aparece nas imagens segurando uma réplica de fuzil, já havia se apresentado na terça-feira (26).
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Hoje, os policiais foram a campo e encontraram o suspeito em posse de uma arma calibre .38, com numeração suprimida. Ele cumpria medidas cautelares devido a passagens por tráfico de drogas, associação criminosa e violência doméstica. O homem foi conduzido à delegacia e mantido preso à disposição da Justiça.
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Entenda o caso
Em 24 de dezembro, imagens captadas pelas câmeras do CGI (Centro de Gestão Integrada) da Prefeitura de Taubaté mostraram homens ostentando um fuzil em ruas da cidade. Após a repercussão do caso, um adolescente de 14 anos se apresentou à polícia e entregou a arma de brinquedo e um carregador de munição "bolinhas", com a parte da coronha quebrada.
Na delegacia, o jovem alegou que o adolescente estava andando de moto, se divertindo, e não tinha a intenção de cometer atos criminosos. Quanto à motocicleta, informou que tomou emprestada de um conhecido do bairro, cujo nome e endereço não revelou.
Após prestar depoimento, o adolescente foi liberado para a mãe, e a réplica do fuzil foi apreendida e será periciada.
O que é medida cautelar
Uma medida cautelar é uma decisão judicial ou administrativa tomada com o objetivo de prevenir danos, proteger direitos ou assegurar o cumprimento de uma determinada lei ou regulamento enquanto um processo principal está em andamento. Ela é aplicada antes da resolução definitiva do caso, com o intuito de garantir a eficácia do processo e evitar que uma das partes cause prejuízos irreparáveis à outra parte ou à sociedade.
As medidas cautelares podem abranger uma variedade de situações e podem incluir a apreensão de bens, a proibição de realizar certas atividades, a imposição de restrições financeiras, entre outras medidas. Elas são frequentemente usadas em casos civis, criminais e administrativos para proteger os direitos das partes envolvidas.
Tais medidas não determinam o resultado final do processo, mas visam a garantir que o processo ocorra de maneira justa e que os direitos das partes sejam preservados durante sua tramitação. O tribunal ou autoridade competente avalia a necessidade e a adequação de tais medidas com base nas circunstâncias específicas de cada caso.