A adequação de 40 escolas da rede municipal de Taubaté às medidas de segurança contra incêndio irá custar até R$ 11,6 milhões.
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O recurso será enviado pelo governo estadual, mas a licitação para definir a empresa que ficará responsável pelo serviço foi aberta pela Prefeitura.
As empresas interessadas terão até o dia 8 de janeiro para apresentar proposta. O edital foi dividido em três lotes. O prazo para a execução do serviço será de 12 meses.
ACORDO.
Em 2017, o Ministério Público instaurou inquérito para apurar as condições de segurança das escolas da rede municipal taubateana. Na época, apenas três das unidades possuíam AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) - ambos atestam que uma edificação está de acordo com as normas de segurança contra incêndio, sendo o primeiro exigido para locais classificados de risco médio ou alto, e o segundo em casos de baixo risco.
Em meio ao inquérito, foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual a Prefeitura se comprometeu a regularizar a situação de todas as escolas.
Atualmente, segundo a Secretaria de Educação, apenas 43 das 123 escolas da rede municipal têm AVCB/CLCB.
ESCOLAS.
Ainda de acordo com a secretaria, as 40 escolas que serão contempladas nessa licitação têm "processos mais técnicos e complexos, que necessitam de instalações de caixa d’água elevada e sistema de hidrantes", além de serem as "unidades maiores, com medidas acima de 750 m², portanto com AVCB obrigatório pelo Corpo de Bombeiros".
Com a licitação em andamento, o número de escolas regularizadas chegará a 83. Sobre as 40 unidades restantes, segundo a secretaria, "haverá outra licitação, por meio de concorrência, com os projetos técnicos simples", no "início de 2024".