O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta sexta-feira (22) a ordem de reintegração de posse da área do Banhado, em São José dos Campos.
A retirada dos moradores foi determinada pelo TJ no último sábado (16), após recurso da Prefeitura de São José dos Campos que havia sido sentenciada a regularizar o bairro, em decisão na Justiça local, em maio deste ano. A reintegração de posse do Banhado estava marcada para o início de 2024, após o Natal e o réveillon. A estimativa era de que 600 pessoas deixassem a comunidade.
Após ter um recurso negado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a Defensora Pública do Estado de São Paulo recorreu ao STF para tentar suspender a remoção de famílias do Jardim Nova Esperança, também conhecido como comunidade do Banhado, no centro de São José dos Campos.
No recurso movido ao STF, assinado por José Luiz de Almeida Simão, defensor público de São José dos Campos, o órgão cita “grave violência policial” contra moradores do Banhado. Na quarta-feira (20), policiais militares estiveram na comunidade após pedido do oficial de justiça designado para demarcar a área onde haverá a remoção de moradores.
Na ocasião, policiais entraram em confronto com moradores do Banhado, que acusaram os agentes de violência e de entrar em casas da comunidade.
“Novamente, às vésperas do Natal e Ano Novo, o município de São José dos Campos iniciou atos materiais de cumprimento da decisão de desalijo, com violação do devido processo legal, de modo a atingir em cheio os direitos fundamentais titularizados pelos moradores do Jardim Nova Esperança”, diz trecho do recurso da Defensoria.
Por meio de nota, a prefeitura informou que “respeita e cumpre todas as decisões judiciais e, neste caso, aguarda ser oficialmente notificada para se manifestar”.
*Matéria em atualização