A Defesa Animal de Pindamonhangaba divulga a campanha Dezembro Verde, para conscientizar as pessoas sobre o abandono de animais, além de esclarecer a população sobre a guarda responsável.
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A médica veterinária responsável pela Defesa Animal da cidade, Fernanda Mussi, explicou que neste ano a ação será mais abrangente, focando não apenas no abandono nas ruas, mas também dentro dos domicílios.
“Embora o tema abandono de animais esteja muito relacionado com deixar os animais nas ruas, onde já atuamos de forma intensa, também existe o abandono dentro do próprio lar. E combater essas situações é nosso objetivo este ano”.
De acordo com ela, “o abandono dentro do próprio lar é um ato de difícil fiscalização, pois a Defesa Animal só toma conhecimento da situação por meio de denúncias, que normalmente é caracterizado por negligência e ou omissão. Como exemplo, há situações em que os animais ficam sem comida, sem água, deixados em locais inadequados, amarrados, expostos ao sol ou outras condições que prejudicam a saúde”, acrescentou Fernanda.
Como denunciar
As denúncias são anônimas e podem ser feitas pelo e-mail defesaanimal@pindamonhangaba.sp.gov.br.
Segundo a veterinária, “após receber a denúncia, a equipe da Defesa Animal vai até o imóvel para averiguar as condições gerais do animal. Caso seja constado maus-tratos, o tutor do animal pode responder judicialmente pela questão”.
A Lei 14.064/2020 prevê pena para maus-tratos de animais com punição estipulada de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada em até um terço.
A Polícia Ambiental ainda aplica multa de R$ 3 mil após constatação do crime em flagrante e laudo veterinário.