Diretor de Promoção de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Jonata Carvalho Galvão da Silva acompanha o cumprimento da ordem judicial que determinou a retirada imediata de famílias do Jardim Nova Esperança, no Banhado, no centro de São José dos Campos.
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Em entrevista exclusiva a OVALE, ele disse que as famílias têm direito a assistência da prefeitura e a remoção dos moradores não pode resultar em pessoas em situação de rua.
“O poder público tem que evitar isso. As pessoas têm que ir para um local digno, nem que seja provisório, e depois serem incluídas nas políticas habitacionais, como aluguel social ou o Minha Casa Minha Vida. Eles têm direito a serem acolhidos”, disse Silva.
Ele assina um ofício do Ministério da Justiça encaminhado ao prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), para que garanta assistência às famílias que forem retiradas do Banhado.
SEM CONTATO
Silva disse que ainda não conseguiu contato com Anderson e nem recebeu resposta do prefeito ao ofício enviado na quarta-feira (20). Ele já conversou com lideranças do Banhado e com a Defensoria Pública, e se prontificou a intermediar um diálogo entre as partes para resolver a questão do Banhado e garantir os direitos dos moradores.
“Nenhuma ordem pode resultar simplesmente na violação de direitos humanos. A administração pública tem que adotar providências para que a decisão não resulte em violação de direitos. Não sabemos quantas crianças, idosos, mulheres grávidas e pessoas com deficiência moram no Banhado, e não sabemos como eles serão assistidos”, afirmou o diretor de Promoção de Acesso à Justiça.
“Estamos à disposição para fazer a articulação. A política habitacional envolve outras esferas do governo [federal], passando pelo município, Estado e União. Estamos nos colocando à disposição para dialogar.”
Silva disse que a preocupação é entender o que a prefeitura tem para acolher os moradores do Banhado e eventualmente as pendências que ainda faltam.
“Nesse caso o problema é de ocupação de área de preservação ambiental. Não queremos que o ambiente seja destruído e nem que as famílias tenham os direitos violados. Tem que ser feito de forma digna. Temos uma disposição grande para dialogar com a prefeitura”, disse Silva.
DECISÃO
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, no último sábado (16), que os moradores sejam retirados imediatamente da área do Parque Municipal do Banhado, área apontada pela prefeitura como impossível de abrigar famílias.
A Associação dos Moradores do Banhado tenta reverter a decisão após o TJ negar pedido da Defensoria Pública para anular o julgamento virtual que culminou na decisão da desocupação, que pode ser cumprida a qualquer momento. O prefeito Anderson Farias disse que a ordem judicial deve ser cumprida após o Natal.
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