O Ministério da Justiça e Segurança Pública cobrou o prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), para que garanta assistência às famílias que forem retiradas do Jardim Nova Esperança, no Banhado, no centro de São José dos Campos.
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Em ofício da Secretaria de Acesso à Justiça, a pasta mostrou-se preocupada com o cumprimento da ordem judicial para a retirada imediata de moradores do Banhado, como determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo no último sábado (16).
“Reportamos como preocupante a situação, uma vez que, de acordo com os relatos noticiados a este Ministério, não há informações sobre o local para o qual as famílias serão realocadas, tampouco suporte para o deslocamento dos bens móveis”, diz trecho do ofício.
O documento foi encaminhado após o Ministério da Justiça tentar contato direto com Anderson Farias e não obter retorno do prefeito.
“Também preocupa o fato da execução de remoção forçada às vésperas do período natalino e das datas comemorativas de final de ano, quando a Administração, em geral, adota regime de recesso, com redução da oferta de serviços à população”, diz outro trecho do documento, que é assinado por Jonata Carvalho Galvão da Silva, diretor de Promoção de Acesso à Justiça.
Ele cobrou da prefeitura cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que prevê garantias de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos.
“A fim de evitar o agravamento da situação e eventuais violações de direitos humanos”, o Ministério da Justiça indicou à prefeitura a mobilização de uma “equipe de assistência social para realizar o monitoramento do ato da remoção até a realocação definitiva dessas famílias para habitação segura, com especial atenção nas fases de acolhimento em abrigo provisório”.
“Da mesma forma, que sejam verificadas as medidas necessárias para o transporte dos bens móveis dessas famílias, bem como acionar as políticas de habitação, saúde, assistência social e outras que se fizerem necessárias para a plena garantia dos direitos da população afetada”, apontou.
Por fim, a Diretoria de Promoção de Acesso à Justiça ofereceu-se para “auxiliar nos diálogos e articulações necessárias para a construção de soluções pacíficas”.
Anderson Farias afirmou nas redes sociais que a desocupação do Banhado, ocorrerá após o Natal. "Ontem [terça-feira] me reuni com o advogado e lideranças do Banhado para conversarmos sobre os passos de cumprimento da decisão judicial. Reafirmei meu compromisso com eles de cumpri-la após o Natal", escreveu o gestor.
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