Decisão judicial determina remoção imediata dos moradores do Banhado, em São José

A Justiça determinou neste sábado (16) a remoção imediata dos moradores do Banhado, no centro de São José dos Campos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Justiça e autoriza inclusive que as autoridades utlizem a força, se necessário.

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A decisão cita que o poder público se compromete em realocar as famílias do núcleo congelado Nova Esperança. “Diante do compromisso do poder público local em realocar as famílias que ali residem (obrigação cujo cumprimento aqui fica reiterado e determinado), concedo a tutela de urgência recursal para restabelecer a ordem de remoção imediata dos moradores”, diz trecho da decisão.

A decisão ainda fala em risco de danos em área de grande relevância ambiental, caso as famílias permaneçam no local. A desocupação da área é uma das prioridades da atual administração jossense, que aprovou recentemente na Câmara Municipal até R$ 110 mil para as famílias que quisessem deixar o local.

Em primeira instância, a Justiça havia determinado a regularização dos imóveis no local e as famílias cujos imóveis não pudessem ser regularizados, deveriam ser realocadas na área do bairro passível de regularização.

No recurso apresentado pelo município ao Tribunal de Justiça, a prefeitura diz que o local é de proteção ambiental pela legislação municipal e estadual, o que impede a regularização do loteamento.

A Defensoria Pública ainda não se manifestou a respeito da decisão do Tribunal de Justiça, mas deve recorrer a instâncias superiores para garantir a permanência dos moradores no Banhado.