Com sete votos contrários, Câmara de São José aprova novo plano de carreira da Fundhas

Sob críticas do Sindicato dos Servidores Municipais, a Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (14) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que altera o plano de carreira da Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza).

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A proposta recebeu sete votos contrários. "É incrível como o governo Anderson consegue piorar as condições de trabalho", disse a vereadora Amélia Naomi (PT). "[O novo plano de carreira] é ruim, é cruel e é ilegal", acrescentou. "O projeto não paga o salário mínimo", afirmou a vereadora Juliana Fraga (PT). "Um projeto desse, com valor de salário desse, é um descaso, é uma vergonha", reclamou o vereador Dr. José Claudio (PSDB).

Já a base governista defendeu o projeto. "Faz quem quer. Ninguém é obrigado a fazer concurso [público para a Fundhas com as novas regras]", disse o vereador Júnior da Farmácia (União).

PROJETO.
Aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para a sanção de Anderson.

No texto votado pelos vereadores, o prefeito afirmou que a fundação tem 16 unidades e 600 funcionários, tem batido "recordes de atendimento" e, por isso, é "crucial" a implementação de "um novo plano de carreira" para a instituição, "permitindo a valorização dos colaboradores sem comprometer a sustentabilidade financeira da instituição".

"A motivação principal para essa proposição é a situação atual de possuir empregados antigos que estão se aposentando, combinada com o efeito cumulativo do atual plano de carreira sobre os salários ao longo do tempo, levando a valores excessivamente altos e desalinhados com as práticas do mercado", alegou Anderson, que afirmou que "a proposta contempla progressões e promoções que garantem razoabilidade financeira".

CRÍTICAS.
Para o Sindicato dos Servidores, o projeto é um "ataque aos funcionários da Fundhas" e "coloca em risco o futuro da fundação".

Uma das críticas da entidade é de que o novo plano de carreira prevê apenas progressão vertical (por qualificação, como pós-graduação, por exemplo), e não progressão horizontal (por tempo de serviço).

"Dentro desse novo plano, os bons funcionários serão obrigados a realizar repetidas graduações ou pós-graduações para obter um aumento salarial de 10% a cada cinco anos. Após 20 anos, mesmo atingindo o 'topo da carreira' com três ou quatro pós-graduações, terão acumulado um aumento de apenas 40% no salário. O projeto é tão desfavorável que o valor do reajuste salarial não cobre sequer o custo de uma mensalidade de pós-graduação, mesmo considerando as opções mais baratas do mercado", alegou o sindicato.

SALÁRIOS.
O sindicato também argumentou que o projeto prevê o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo ou abaixo do piso salarial de categorias. Oito cargos - ajudante de cozinha, auxiliar de almoxarifado, cozinheiro, vigilante, auxiliar de manutenção, costureiro, pedreiro e pintor - terão remuneração entre R$ 1.156,82 e R$ 1.270,02, abaixo do salário mínimo nacional (R$ 1.320).

Outros oito cargos - atendente de consultório dentário, eletricista, encanador, marceneiro, motorista, auxiliar de manutenção 1, agente administrativo e serralheiro - terão remuneração entre R$ 1.358,91 e R$ 1.454,04, abaixo do salário mínimo paulista (R$ 1.550). Já professores e engenheiros civis terão remuneração abaixo do piso das categorias - de R$ 2.845,28 para professores, ante piso de R$ 4.200,55, e de R$ 4.541,57 para engenheiros, ante piso de R$ 11.220.

"A redução na política de remuneração e a falta de incentivo à qualificação profissional podem comprometer diretamente o atendimento às crianças e adolescentes, minando o propósito da Fundhas e prejudicando a comunidade atendida", alegou o sindicato, que acrescentou que "propor remunerações abaixo do salário-mínimo nacional e desrespeitar os pisos salariais estabelecidos por leis específicas pode resultar em consequências jurídicas para a Prefeitura e a Fundhas".