Funções serão criadas na Secretaria de Apoio Jurídico, que passará a se chamar Secretaria de Assuntos Jurídicos; gasto adicional será de R$ 285 mil por ano
Por Julio Codazzi
São José dos Campos
14/12/2023 - Tempo de leitura: 1 min
Claudio Vieira/PMSJC
Com apenas um voto contrário, a Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (14) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que cria quatro novas funções de confiança na Secretaria de Apoio Jurídico - que passará a se chamar Secretaria de Assuntos Jurídicos.
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As novas funções de confiança são de assessor especial judicial (2), assessor especial consultivo e procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Urbano e Imobiliário.
Essas funções serão desempenhadas por procuradores de carreira, que receberão acréscimo nos salários. O gasto adicional será de R$ 285 mil por ano.
PROJETO.
Além de criar a Procuradoria de Patrimônio Urbano e Imobiliário, o projeto também institui o Cartório Central, que ficará responsável por coordenar a tramitação dos processos judiciais.
No texto, o prefeito alegou que as medidas visam "modernizar a Secretaria de Assuntos Jurídicos, órgão de extrema relevância para o município".
"Tais medidas visam contribuir com a melhor organização das procuradorias, que passam a ter disposto em lei seus princípios gerais de atuação, ou seja, sendo norteada pela proteção dos interesses do município, pela ética e da moral individual, social e profissional, pelo agir com destemor diante dos conflitos e pela legalidade e ordem pública", concluiu Anderson.