Após 43 anos, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, atualizou o Código de Posturas do município. A Lei 1.144 foi sancionada em 6 de novembro de 1980 e desde então não havia recebido alterações, tornando algumas de suas normas obsoletas com o crescimento da cidade. A atualização foi aprovada de forma unânime.
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O processo de aprovação envolveu a participação da comunidade por meio de consulta e audiências públicas, além do trabalho do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que analisou detalhadamente cada artigo em suas mais de 500 páginas.
De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, falou sobre a aprovação do novo código. “Com o novo Código de Posturas aprovado, Caraguatatuba está preparada para uma fase de desenvolvimento mais alinhada com as demandas da população, estabelecendo um padrão para os tempos atuais”, explicou.
O Código de Posturas está relacionado a temas como a instalação de equipamentos necessários em locais públicos para adequação às pessoas com deficiência, regras para a organização de eventos, disposições sobre higiene pública, meio ambiente e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços.