Um portal afiliado à rede
09 de maio de 2024

PREVIDÊNCIA

Câmara vota parcelamento em 5 anos da dívida de R$ 200 milhões da Prefeitura com o IPSM

Valor corresponde a repasses que não foram efetuados pela Prefeitura de São José dos Campos ao Instituto de Previdência Municipal entre novembro de 2021 e dezembro de 2022

Por Julio Codazzi
São José dos Campos

13/12/2023 - Tempo de leitura: 1 min

Claudio Vieira/PMSJC

Sede do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal)

A Câmara de São José dos Campos deve votar nessa quinta-feira (14) o projeto do governo Anderson Farias (PSD) que visa parcelar em cinco anos a dívida de R$ 200,6 milhões referente a aportes não efetuados pela Prefeitura ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.

Faça parte do canal de OVALE no WhatsApp e receba as principais notícias da região! Acesse: https://whatsapp.com/channel/0029VaDQJAL4tRs1UpjkOI1l

Esse período engloba desde a gestão do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que deixou o cargo no início de abril de 2022 e é o atual vice-governador de São Paulo, até os nove primeiros meses de governo do atual prefeito. A cada mês que se passa sem que a dívida seja quitada, a Prefeitura precisa pagar cerca de R$ 2 milhões apenas com correção monetária e juros, segundo apuração da reportagem.

Caso o projeto receba aval dos vereadores, o acordo ainda precisará ser aprovado pelo Ministério da Previdência Social.

DÍVIDA.
A Prefeitura deixou de realizar aportes ao IPSM entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022. A primeira parte da dívida, referente ao período de janeiro de 2021 a outubro do mesmo ano, somou R$ 165,9 milhões.

Em junho de 2022, após aval da Câmara, Prefeitura e IPSM assinaram acordo para que esse montante de R$ 165,9 milhões seja pago em 20 anos - à época, devido à crise financeira provocada pela pandemia da Covid-19, um programa federal abriu brecha para que o prazo fosse maior.

Embora esse primeiro acordo ainda não tenha sido homologado pelo ministério, o pagamento da dívida já teve início, em julho do ano passado. Se o acordo for rejeitado posteriormente, o prazo para pagamento será reduzido para cinco anos.