Moradores do Recanto das Vertentes, conhecido também como Vertentes do Jaguari, na região norte de São José dos Campos, pedem que a prefeitura se responsabilize pela manutenção do bairro.
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Eles alegam que falta iluminação pública, as estradas estão esburacadas, não há coleta de lixo e nem poda de árvores, que encostam na fiação.
"O fumacê não passa há mais de 10 anos. As estradas são muito escuras, os alunos têm que passar ali de noite no escuro. A prefeitura jogou cascalho na estrada, mas o funcionário disse que não tem previsão de quando vão passar a máquina para nivelar. Não tem poda de árvore, quando chove, a gente fica sem energia direto", relatou a comerciante Iracema Fidêncio, de 53 anos.
Processo de regularização
"A gente manda protocolo, faz pedido, reclamação, mas não dá em nada. A moradora também contou que, há aproximadamente três anos, a prefeitura convocou os moradores e informou que deveriam criar uma associação e se responsabilizar pela manutenção do local.
"A gente quer que regularize para não ter mais problema. O bairro existe há mais de 30 anos, a prefeitura devia arcar com as despesas como asfalto e rede de esgoto, já que colocou ônibus e van escolar para circular aqui".
Até a reunião com representantes da prefeitura, os moradores cuidavam da manutenção. Como o processo de regulamentação foi iniciado, acreditaram que a Administração assumiria essa responsabilidade.
Modalidade do loteamento
A Secretaria de Gestão Habitacional e Obras informou à reportagem de OVALE que o Recanto das Vertentes está em processo de regularização, mas que se trata de uma Reurb de Interesse Específico. Neste caso, por lei, os moradores são responsáveis por contratar uma empresa que apresente projeto de regularização à prefeitura, que deverá analisar e aprová-lo ou não, e por custear a manutenção e infraestrutura do bairro, como rede de esgoto, asfaltamento e iluminação.
Pela Lei Federal 13.465/2017, a prefeitura só poderia bancar estes custos se o bairro fosse uma Reurb de Interesse Social, isto é, se o loteamento fosse ocupado predominantemente por população de baixa renda, o que não é o caso.