O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação aberta pela Prefeitura de Taubaté para a compra dos uniformes escolares que os alunos da rede municipal de ensino utilizarão em 2024, que poderia custar até R$ 26,683 milhões.
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Na decisão, tomada após denúncia de uma advogada, o conselheiro Marco Bertaiolli apontou que é "possível constatar que ao menos parte das questões" apontadas "indica presunção de afronta" à Lei de Licitações e à jurisprudência do TCE, "sobretudo por conta do aparente excesso de laudos exigidos no ato convocatório para comprovação de conformidade dos produtos com normas técnicas referenciais".
Questionada pela reportagem nessa segunda-feira (4), a Secretaria de Educação se limitou a alegar que "providências já foram tomadas junto ao TCE".
LICITAÇÃO.
O pregão eletrônico que definiria as empresas responsáveis pelo fornecimento das peças estava marcado para a última sexta-feira (1º). A decisão que suspendeu o certame foi expedida na quinta-feira (30).
O lote 1 previa a compra de 46,1 mil kits de uniforme, sendo cada um com jaqueta, calça, bermudas (2) e camisetas (3). O lote 2 englobava 46,1 mil pares de tênis. O prazo para entrega do material seria de 60 dias.
Para o ano letivo de 2023, o edital para a compra dos uniformes previa gasto máximo de R$ 20 milhões, mas o contrato foi fechado por R$ 17,122 milhões. A licitação anterior foi aberta em outubro de 2022, mas após uma série de entraves - que também incluíram apontamentos do TCE sobre irregularidades no edital -, o processo foi concluído apenas em abril de 2023. Com isso, houve atraso na entrega dos uniformes, que ocorreu apenas em julho, cinco meses após o início do ano letivo.