A Prefeitura de São José dos Campos omitiu informações sobre o impacto orçamentário-financeiro que será provocado pelo projeto que altera o plano de carreira da GCM (Guarda Civil Municipal) - mesmo sem esses dados, o texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara nessa quinta-feira (23) e seguirá para sanção do prefeito Anderson Farias (PSD).
Faça parte do canal de OVALE no WhatsApp e receba as principais notícias da região! Acesse: https://whatsapp.com/channel/0029VaDQJAL4tRs1UpjkOI1l
Uma das mudanças propostas é a ampliação de 35% para 55% do percentual do adicional de risco de vida. Outra alteração é aumentar de 8 para 12 o número de funções de confiança da GCM. O projeto, no entanto, não informa qual será o gasto anual dessas medidas.
Em seu parecer, a Assessoria Jurídica da Câmara apontou que o texto também não indica "as dotações que serão utilizadas" para as novas despesas, o que, segundo a Lei Orgânica do Município, impediria a sanção do projeto. Questionada pela reportagem, a Prefeitura não informou qual será o gasto adicional anual com a aprovação do projeto.