O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São José dos Campos) informou que Rosana Rabelo Montanini e Evelyn Graziela Pontes tiveram as candidaturas impugnadas na eleição ao Conselho Tutelar por violar regras do pleito.
Faça parte do canal de OVALE no WhatsApp e receba as principais notícias da região! Acesse: https://whatsapp.com/channel/0029VaDQJAL4tRs1UpjkOI1l
O órgão é responsável por realizar o processo de escolhas dos conselheiros tutelares.
A nota foi divulgada na noite deste sábado (19) após OVALE revelar que a primeira colocada na eleição – Rosana Rabelo, com 7.004 votos – havia tido a candidatura impugnada.
Além dela, a candidata Evelyn também teve a candidatura impugnada. Ela recebeu 241 votos e ficou na 26ª colocação, entre 30 candidatos. O Conselho Tutelar de São José é composto de 15 membros titulares e 15 suplentes. Os conselheiros serão diplomados em 30 de novembro.
Na nota, o CMDCA informou que instaurou procedimento administrativo para averiguação as denúncias que recebeu de supostas irregularidades no período de campanha. O órgão afirmou que garantiu o “direito de defesa aos denunciados”.
“Ao final da análise das denúncias, [o CMDCA] concluiu que as candidatas violaram regras consideradas condutas vedadas na campanha ao Conselho Tutelar constantes no edital e nas resoluções que regulamentam o processo”, disse o órgão.
E completou: “A decisão do colegiado não foi unânime, mas pela maioria dos conselheiros de direito. O CMDCA submeteu a decisão ao Ministério Público (órgão fiscalizador), que a ratificou”.
PETIÇÃO PÚBLICA
Em São José, apoiadores da advogada Rosana Rabelo criaram uma petição pública na internet para pedir à Câmara que apure os atos do CMDCA, com relação à impugnação da candidatura dela. Até a tarde deste domingo (19), a petição contava com 138 assinaturas.
Os apoiadores acusam o CMDCA de “possível abuso de poder ao acatar impugnação de candidata notadamente conservadora e com pautas claras em busca da proteção da criança e do adolescente”.
“A candidata foi a mais votada na ultima eleição em todo o território nacional com mais de 7.000 votos, estão rasgando o direito democrático de mais de 7000 pessoas e jogando no lixo”, diz texto da petição.
Rosana disse a OVALE que vai entrar com uma ação de mandado de segurança, com pedido liminar, para garantir a diplomação como conselheira tutelar.
“Como a decisão [da impugnação] não foi fundamentada na resolução do CMDCA, não tenho claro o que foi, mas creio que foi essa questão religiosa. Juridicamente, acho tranquila a situação de reverter essa impugnação. Não vejo por onde manter a impugnação. As pessoas que votaram em mim estão bastante chateadas com essa história. Há uma indignação”, afirmou a advogada.