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11 de maio de 2024

IZAIAS SANTANA

Igualdade de gênero na GCM de Jacareí

Por Izaias Santana
Prefeito de Jacareí, Doutor em Direito pela USP e professor na Univap

18/11/2023 - Tempo de leitura: 2 min

Alguns pequenos avanços ganham uma significação extraordinária. O fato da CGM de Jacareí ter apenas 12% de seu efetivo do gênero feminino, e a impossibilidade a curto prazo de ter igualdade ou proporcionalidade na sua direção, me incomodava. Com as leis atuais, nomear uma inspetora seria possível somente daqui a 20 anos. Isto porque, além do ingresso de mulheres na corporação ter sido tardio, as condições de aposentadoria e a exigência de formação específica faz com que as profissionais se aposentem no último cargo de sua carreira antes de ocuparem uma função de inspetora ou subinspetora.

Para mudar esse cenário era necessário fazer uma lei que criasse exceção. Essas questões não podem mais ser adiadas, e já estamos maduros o suficiente, como sociedade, para que estes projetos sejam aprovados. Mas houve resistência. E a resistência se chama sociedade patriarcal, organizada a partir da cabeça do homem.

Toda vez que alguma lei ou medida, de alguma forma, atrasa, fere ou dificulta, por menor que seja, os interesses dos homens, há resistência. E a raiz das resistências da nossa sociedade tem nome: machismo. A ideia equivocada, presente na consciência, na cultura, na formação arcaica de muitos homens no mundo inteiro, é de que a mulher é um ser inferior, de que à mulher cabe o espaço que sobrar, de que à mulher cabe apenas o papel de adjutora nos espaços públicos.

Combater isso significa criar leis excepcionais e apresentar medidas concretas. Diante disso, nós vinculamos o mínimo possível: 20% dos cargos de direção da GCM serão ocupados por mulheres. Hoje, nós poderíamos estar nomeando mais, mas não foi possível. Mas, em dezembro, será e, daqui a dois anos, provavelmente, teremos mais mulheres em condições de serem nomeadas. Faremos, em dois anos, aquilo que só atingiríamos em 20.

Também fixamos 50% das vagas para mulheres nos concursos da GCM. Estamos estimulando um avanço no número de guardas femininas para, daqui a 15 anos, elas terem condições efetivas e paritárias de ocupar os espaços de comando. A presença do olhar feminino nas atividades que exercem confronto, o poder de polícia — que encontra pessoas em situações de alta vulnerabilidade —, é muito importante. O programa Maria da Penha é um exemplo disso. É um diferencial ter uma guarda durante a abordagem, para olhar com mais sensibilidade a situação que a mulher está sendo vitimada.

Somos diferentes, mas não podemos fazer das nossas diferenças desculpas para a perpetuação das desigualdades e justificativa para a manutenção da iniquidade. Na pessoa da Jennifer, primeira mulher Inspetora da GCM de Jacareí, dou parabéns a todas que dão exemplo à sociedade jacareiense de que é preciso, sim, em todos os espaços públicos, a presença forte e marcante da mulher. Desculpem pela demora para esta mudança chegar, mas chegou!