Após uma primeira versão do projeto ser vetada pelo prefeito José Saud (MDB), o vereador Coletor Tigrão (Cidadania) apresentou uma segunda versão da proposta que visa obrigar a instalação de placas informativas nos imóveis alugados que forem ocupados pela administração pública municipal de Taubaté.
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Aprovada pela Câmara em agosto, a primeira versão foi vetada por Saud sob a alegação de que a instalação de placas nos imóveis iria expor aqueles que são usados para acolhimento institucional de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência doméstica, além daqueles utilizados para abrigar famílias com residências interditadas.
A nova versão do projeto exclui da regra os "imóveis destinados a proteção da mulher e da criança vítimas de violência e quaisquer congêneres". O novo texto será lido na próxima sessão ordinária, na próxima semana, e passará pela análise de órgãos técnicos e das comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.
TRANSPARÊNCIA.
O projeto diz que as placas devem ser colocadas em local visível e devem conter informações como data da locação, valor, prazo e objeto do contrato de locação.
Como o texto prevê que a medida será obrigatória para a administração direta e indireta, o projeto abrange Prefeitura, Câmara, IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté), Unitau (Universidade de Taubaté) e suas fundações, com prazo de 60 dias para adequação.
O texto estabelece ainda que as mesmas informações devem ser divulgadas no site de cada entidade.