Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra
São José dos Campos
10/11/2023 - Tempo de leitura: 1 min
Divulgação/PMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou na última semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre o desassoreamento do Córrego Cambuí.
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Córrego
No requerimento, que recebeu oito votos favoráveis, a vereadora Amélia Naomi (PT) ressaltava a "relevância das informações, tendo em vista que a temporada de chuvas está começando e há risco altíssimo de alagamento, sendo necessárias medidas no sentido de mitigar o problema".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.