A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (9) o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que autoriza a Prefeitura a pagar indenização de até R$ 110 mil para cada família que deixar o Banhado.
O projeto recebeu apenas três votos contrários - dos vereadores Roberto Chagas (PL), Amélia Naomi (PT) e Juliana Fraga (PT). O texto seguirá agora para a sanção do prefeito, o que pode ocorrer já nessa sexta-feira (10).
A Prefeitura estima que o gasto pode chegar a R$ 38,5 milhões caso todas as famílias aceitem a proposta - além da indenização, também são previstos auxílios para mudança (R$ 2,3 mil), demolição (R$ 2,7 mil) e moradia (R$ 1 mil por mês, por até três anos).
INDENIZAÇÃO.
Essa proposta de indenização foi anunciada pela Prefeitura em dezembro de 2022. Dos R$ 110 mil, R$ 50 mil seriam pagos 30 dias após a transferência e R$ 60 mil apenas quando todas as 297 famílias deixassem o local - o número foi divulgado pelo município na ocasião.
Desde então, segundo a Prefeitura, 49 famílias aceitaram a proposta e deixaram o Banhado. No entanto, como não havia lei que autorizasse o pagamento, até agora não receberam nenhum valor.
"O pagamento será realizado assim que for processada a liberação dos recursos. As demais famílias que ainda moram no núcleo congelado e constam na lista de 2014, caso façam adesão ao programa de transferência, também terão direito aos benefícios daquele decreto, bem como à indenização, e serão enquadradas nas mesmas regras", informou a Prefeitura.
DEBATE.
Durante a votação do projeto, a oposição criticou o valor oferecido de indenização. "Esse valor não compra nem um terreno, quanto mais uma casa", disse Amélia Naomi.
"Algumas famílias que aceitaram o acordo em fevereiro estão se sentindo enganadas, pois até agora não receberam os valores e estão vivendo nas ruas", acrescentou a vereadora do PT.
Já o vereador Thomaz Henrique (Novo), embora tenha votado a favor do projeto, criticou a medida. "Que tipo de estímulo o poder público cria quando premia a invasão?", indagou. "A solução para o Banhado é polícia, é cassetete. O cidadão honesto que ainda mora lá vai aceitar ir para uma moradia digna", acrescentou. "A gente tem que lutar para tirar as pessoas do Banhado, acabar com a blindagem ao tráfico de drogas que tem ali", concluiu.
BANHADO.
A disputa judicial entre os moradores do Banhado e a Prefeitura se arrasta há anos. O município tenta desocupar a área, sob a alegação de que o bairro, conhecido como Jardim Nova Esperança, está em uma área de proteção ambiental.
Em maio deste ano, a Justiça determinou que a Prefeitura regularize as casas do Banhado, além de pagar uma indenização de R$ 1.000 para cada família, por danos morais coletivos.
A Prefeitura já apresentou recurso contra a decisão de primeira instância. A apelação será analisada pelo Tribunal de Justiça, mas ainda não há data para isso ocorrer.