Um acordo firmado entre a Defensoria Pública e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estabeleceu um aumento mínimo de 8,59% na tabela de honorários para os advogados que atuam na assistência judiciária gratuita suplementar, que atende pessoas de baixa renda. Para algumas das áreas, como as de Infância e Juventude e de Medidas Protetivas, o reajuste chegou a 15%.
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Em todo o estado, cerca de 40 mil advogados atuam no convênio. Apenas na região do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, são mais de 2.300 profissionais.
"A assistência judiciária suplementar é essencial tanto para o acesso à Justiça da população hipossuficiente quanto para um contingente significativo de profissionais conveniados", afirmou a presidente da OAB do estado de São Paulo, Patricia Vanzolini.