Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre a adesão do município ao programa Água Para Todos, do governo federal.
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Programa
No requerimento, que recebeu oito votos favoráveis, a vereadora Amélia Naomi (PT) citou que as inscrições para o programa foram abertas em 9 de outubro e se encerram no dia 10 desse mês, e que a adesão seria importante para São José, "que ainda não tem a totalidade dos domicílios atendidos por rede de água".
Recursos
Amélia apontou ainda que o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) vai disponibilizar R$ 4,4 bilhões "para investimento na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas", e que "os investimentos vão fortalecer as comunidades frente aos desafios hídricos e climáticos, contribuindo para o bem-estar humano e o desenvolvimento socioeconômico".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.