Para ser votado em plenário, projeto da oposição precisaria de parecer favorável de ao menos uma comissão permanente, mas comissões dominadas pelo governo se manifestaram contra
Por Julio Codazzi
São José dos Campos
31/10/2023 - Tempo de leitura: 1 min
Flavio Pereira/CMSJC
Dominadas pela base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), as comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento emitiram pareceres contrários ao projeto da oposição que visava obrigar "a divulgação detalhada das receitas e despesas dos fundos municipais". Com isso, a proposta será arquivada pela Câmara de São José dos Campos, sem passar por votação em plenário.
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Pela Comissão de Justiça, se manifestaram contra o projeto os vereadores Zé Luís (PSD) e Robertinho da Padaria (Cidadania). Já Walter Hayashi (União) opinou a favor.
Pela Comissão de Economia, os vereadores Juvenil Silvério (PSD), Rafael Pascucci (PTB) e Roberto Chagas (PL) se manifestaram contra a proposta.
PROJETO.
Segundo o projeto, da vereadora Dulce Rita (PSDB), esse relatório deveria ser disponibilizado anualmente no site da Prefeitura de São José dos Campos, "com dados das receitas e despesas de cada um dos fundos municipais, contendo fontes e valores movimentados no período".
No texto, a vereadora tucana alegou que a proposta "prestigia o princípio constitucional da publicidade" e que esse mecanismo iria "garantir a todos os cidadãos o pleno acesso às informações públicas".