A Câmara de Taubaté ajuizou uma ação para pedir que a Prefeitura seja obrigada a fornecer informações que haviam sido requisitadas por meio de três requerimentos da oposição aprovados entre maio e agosto desse ano.
Os três requerimentos, que haviam sido apresentados pela vereadora Talita Cadeirante (PSB), foram aprovados por unanimidade em plenário. No entanto, ao receber a cobrança de esclarecimentos, a Prefeitura respondeu que as informações deveriam ser obtidas por meio do Portal da Transparência ou que estavam disponíveis para consulta apenas de forma presencial.
Os requerimentos cobravam informações sobre despesas com pessoal, uso de um espaço público e gastos com publicidade oficial. Na ação, a Câmara alega que a Prefeitura praticou "atos ilegais" e que o Legislativo tem o "direito líquido e certo" de promover "a livre fiscalização dos atos do Executivo".
REQUERIMENTOS.
O requerimento é uma ferramenta para que os vereadores requisitem informações. A resposta é obrigatória, e deve ser fornecida pelo prefeito em até 15 dias úteis.
Na ação, a Câmara ressalta que já moveu processos semelhantes em 2015 e 2018, durante o governo do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB), e que nessas ocasiões a Justiça determinou que a Prefeitura fornecesse as informações.
Na ação desse ano, o juiz Jamil Nakad Junior, da Vara da Fazenda Pública, rejeitou o pedido de liminar feito pela Câmara, mas ainda irá analisar o mérito do processo posteriormente.
REPERCUSSÃO.
À reportagem, Talita criticou as respostas fornecidas pelo governo Saud. "Os últimos requerimentos que temos feito não têm sido respondidos adequadamente. A resposta é vaga e evasiva, a Prefeitura não tem enviados os documentos e os dados que são solicitados", disse. "Isso é grave e pode gerar uma comissão processante, que será o nosso próximo passo caso a Prefeitura continue negando as informações pedidas".
Já a Prefeitura alegou que "respeita o direito" dos vereadores de "promover a livre fiscalização dos atos do Executivo" e que, por isso, "respondeu prontamente aos três requerimentos citados, colocando à disposição dos vereadores toda a documentação solicitada, seja pelo 'Portal da Transparência', seja presencialmente, em razão do grande volume dos processos".