Com a rejeição do requerimento, Prefeitura de São José dos Campos não é obrigada a fornecer os dados para o Legislativo
Por Sessão Extra
São José dos Campos
19/10/2023 - Tempo de leitura: 1 min
Cleverson Nunes/CMSJC
Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa semana um requerimento da oposição que solicitava informações da Prefeitura sobre "o motivo da coleta de lixo não estar sendo realizada regularmente por todas as vias dos bairros Conjunto Residencial Galo Branco e Jardim das Flores".
Coleta
No requerimento, que recebeu oito votos favoráveis, a vereadora Dulce Rita (PSDB) alegou que "os moradores de ambos bairros estão indignados pelo serviço não estar sendo executado de forma regular, o que ocorre muitos lixos acumulados nos locais, mau cheiro, poluição visual, além de cães espalharem sacos de lixos pelas calçadas".
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.
Balanço
No primeiro semestre de 2023, a base aliada ao governo Anderson na Câmara barrou 82 requerimentos que cobravam informações da Prefeitura.